O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) demonstrou preocupação diante das declarações do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), que em entrevista coletiva atacou o desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“É lamentável constatar que o governador ataca pessoalmente um desembargador do Tribunal de Justiça. Ele não está falando como Pedro Taques, fala como chefe do Executivo, como um Poder atacando o outro. Não podemos admitir isso entre os Poderes. Eles devem se respeitar, devendo imperar sempre a harmonia e independência”, disse ao Circuito Mato Grosso.
Campos destaca que as declarações feitas pelo tucano estariam equivocadas ao afirmar que Perri estaria arvorando a delegado de polícia e a membro do Ministério Público Estadual ao fazer determinações acerca das investigações das escutas telefônicas ilegais no Estado, que inclui a decisão que afastou o secretário Estadual de Segurança Pública (Sesp), Rogers Jarbas, nesta quarta-feira (20).
“Ao contrário do que o chefe do Executivo disse o pedido de afastamento do secretário das ações não foi feita por ele [desembargador], foi feita por delegados de polícia, que inclusive são vinculados ao Poder Executivo. Ele apenas atendeu um requerimento formulado por delegados. Essas declarações são totalmente equivocadas e me causa estranheza de vir de alguém que vem do mundo jurídico.”, contestou Campos.
Sobre Taques levantar a suspeita de falta de imparcialidade do governador, Leonardo Campos sugere a utilização a exceção de suspeição, mecanismo acionado para que seja avaliada a conduta do magistrado perante um caso que esteja julgando, e não a afronta.
“Parece faltar argumentos para atacar a acusação. Para isso existe o mecanismo correto de exceção de suspeição. Não se deve atacar o acusador ou o julgador e sim tentar desqualificar a acusação e provando a inocência. Isso parte para o pessoal e nos parece que falta argumento para contrapor as imputações que estão sendo feitas”, pontuou.
A OAB-MT, que se comprometeu a acompanhar atentamente o caso, afirmou que assim como vela pela defesa das prerrogativas dos advogados e pelo absoluto respeito à ampla defesa e contraditorio, também se mantém vigilante quanto à necessidade de observância rigorosa da independência dos magistrados, sem a qual o Estado de Direito sucumbe.
“As decisões proferidas pelo desembargador Orlando Perri vem sendo mantidas pelos membros do Tribunal Pleno, de modo que alegar parcialidade daquele, se revela vazio frente à chancela do colegiado maior da Justiça Mato-grossense”, defendeu o órgão.
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