A AMAM (Associação Mato-grossense dos Magistrados), presidida pelo juiz José de Arimatéria, diz que as declarações do governador Pedro Taques (PSDB) sobre o afastamento do secretário Rogers Jarbas (Segurança Pública) são partes de “roda de conversa” de ataques diretos ao desembargador Orlando Perri, autor do julgamento.
“Lamentamos e ficamos estarrecidos quando o governador do Estado vem a público, confessadamente com base em ‘vozes’, ‘rodas de conversas’, ‘rodas’, ‘festas’ ou ‘convescotes’, classificar de absurda ou teratológica uma decisão judicial juridicamente fundamentada nos fatos e na lei, tomada em procedimento criminal instaurado de acordo com as normas processuais penais em vigor.”
Em nota divulgada nesta quinta (21), a associação afirma que a posição do governador demonstra um avanço do Executivo sobre o Judiciário para intervir em poderes independentes.
“Em um sistema jurídico indissociável a um Estado democrático de direito, as instituições devem exercer suas atribuições constitucionais e legais nos limites de sua competência […] Mais ou menos como no dito popular ‘ado, ado, ado, cada um no seu quadrado!’. Hodiernamente um estado de coisas surpreendente vem dominando as esferas da atividade jurisdicional, sendo interessante observarmos que hoje em dia as decisões judiciais são sempre passíveis de críticas midiáticas e de vez em quando, pasmem, até de recursos processuais cíveis ou criminais!”
Segundo a AMM, a decisão do desembargador Orlando Perri é sustentada por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que manteve o coronel Zaque Barbosa, investigado em ação sobre grampos telefônicos, na prisão por considerar que ele pode interferir no caso sem medida restritiva.
“Lamentamos e ficamos estarrecidos quando alguém vem a público classificar como ‘pseudas’ as investigações criminais sobre interceptações telefônicas ilegais realizadas por agentes públicos, as quais instauradas rigorosamente com base na Lei Processual Penal, tanto assim que o Superior Tribunal de Justiça em decisão recentíssima, por unanimidade, em voto do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, manteve a prisão cautelar de um dos investigados de envolvimento nos denominados ‘grampos ilegais’. Deu o STJ um testemunho isento de que as investigações em curso são legais e bem longe de serem ‘pseudos-investigações’!”
A associação disse ainda considerar uma “afronta” o acompanhamento de delegados e policiais ao secretário Rogers Jarbas ao Fórum de Cuiabá, nesta quarta (20). Mais de dez oficiais, nomeados pelo secretário, o acompanharam no cumprimento de medida judicial. Eles vaiaram o delegado Flávio Stringueta, responsável pelas diligências do caso.
“Lamentamos e ficamos estarrecidos que um agente público da área de segurança pública, investigado em procedimento criminal, tenha o desplante de se dirigir em procissão, acompanhado de outros agentes públicos, ao tribunal, numa clara atitude de afronta e intimidação ao relator do inquérito judicial, a todos os membros da Corte e quiçá a toda a magistratura deste Estado.”
“Decisão esdrúxula e perseguição”
Em coletiva de imprensa na noite desta quarta, o governador Pedro Taques disse que a decisão do desembargador Orlando Perri é “esdrúxula” e que vê “perseguição” a secretários por magistrados.
"O pior criminoso é o magistrado que abusa do poder para tomar decisões parciais. Ele [Perri] está se arvorando a delegado de Polícia e membro do Ministério Público, violando a imparcialidade dos magistrados".
Taques chamou as ações relacionadas aos casos de grampo são “pseudo-investigações” com o objetivo de “retaliar” membros da Polícia Militar apontados como envolvidos.
“A decisão é absurda do ponto de vista jurídico, assim como toda esta pseudo investigação denominada grampolândia. Os coronéis Zaqueu [Barbosa], [Evandro] Lesco, Zaqueu e Barros são pessoas decentes e estão presas a sofrer este tipo de retaliação. Assim como o Paulo Taques, que passou uma semana preso. Pior do que criminoso é o magistrado que se vale do seu poder e ofende o princípio da imparcialidade”.
