A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa vai apreciar, nos próximos dias, o projeto de lei 356/17 que institui a Política Estadual de Internação Involuntária e Compulsória de Dependentes Químicos de Mato Grosso.
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), objetivo do projeto é dar total assistência para esses dependentes, criando um procedimento permanente de ação, visando retira-los do convívio social para o tratamento especializado.
Dentre as diretrizes, determina a realização de ações urgentes que possibilitem a identificação e a elaboração de laudo para subsidiar solicitações judiciais de internação compulsória. Também a qualificação dos serviços públicos estaduais para a prestação de atendimento aos pacientes, que por conta do grau de comprometimento com a droga, perdem a autonomia da vontade.
A ideia visa, ainda, realizar estudo técnico e emitir laudo conclusivo, para auxiliar a fundamentação judicial de internação compulsória; equipe técnica totalmente capacitada para esse acompanhamento; articular juntos aos entes públicos e viabilizar a internação involuntária e a compulsória dos dependentes que deixaram de dispor de autonomia da vontade.
O presidente alerta o aumento no consumo de drogas em todas classes sociais, inclusive de crack, podendo ser considerado uma epidemia.
Destaca a recente manifestação popular, em São Paulo, quando a prefeitura retirou das ruas os dependentes químicos da região da Cracolândia. Ação que dividiu opiniões em âmbito nacional de especialistas da área e autoridades, que cobram o posicionamento enérgico do Estado. “É preciso o enfrentamento permanente para combater esse grave problema social e de saúde pública”, finalizou Botelho.
Projeto prevê internação involuntária de dependentes químicos
