A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Contra o Crime Organizado, negou o pedido de tutela feito pela ex-secretária de Estado, Janete Riva, para ser a responsável pela aeronave Piper Aircraft, modelo PA-31T2, de propriedade de ex-deputado José Geraldo Riva (PSD), apreendida em junho de 2015 durante a investigação segunda fase da Operação Imperador.
O requerimento foi indeferido no último dia 29 de agosto.
Desde março deste ano, o veículo aéreo está em posse da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp) sob determinação da magistrada que concedeu o turbo-hélice para atuar em ações de combate a criminalidade.
Selma afirmou que não há previsão legal para reconsiderar o pedido e nem elementos novos para convecê-la de mudar a decisão anterior, em que já havia negado a tutela da aeronave.
“Assim, não resta outra alternativa senão reportar-me integralmente aos termos da decisão anterior (fls. 729/730vº), inclusive no que tange aos seus fundamentos e, posto isso, indefiro novamente o pleito formulado pela defesa da Requerida JANETE GOMES RIVA”, argumentou a magistrada.
No despacho a magistrada ressalta que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já se encontra informada sobre a determinação de isenção de recolhimentos e taxas de aviação e aeroportuárias.
A aeronave se encontra no hangar do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), conforme a magistrada.
Bens liberados
Na decisão, a magistrada acatou um requerimento do Ministério Público Estadual e procedeu a exclusão de nove bens de Riva, Janete e de outros réus investigados na Operação Imperador que tiveram os bens sequestrados, Jeanny Laura Leite Nassarden e Djan da Luz Clivati.
Entre o patrimônio da família Riva foram excluídos do sequestro três lotes localizados na cidade de Juara (km ao norte de Cuiabá-MT). Outros dois imóveis em nome de José Riva e de Djan também foram liberados, estes localizados na Capital mato-grossense.
Já os imóveis de Jeanny Laura que foram excluídos do sequestro estão todos localizados em Várzea Grande.
Ainda em atenção ao requerimento do MPE, a juíza negou o sequestro de lote por não estar em nome de Jeanny Laura, irmã do Elias Abraão Nassarden, acusado de operar esquema de desvio da Assembleia Legislativa e investigado na operação.
Operação Imperador
De acordo com o Gaeco, o esquema de corrupção se dava por meio de falsas aquisições de materiais gráficos junto a cinco empresas do ramo de papelaria, onde todas eram de “fachada”.
O grupo teria fraudado a execução de contratos licitatórios na modalidade carta-convite, pregão presencial e concorrência pública.
Apesar de as notas apresentarem atestado de recebimento por parte dos servidores, os materiais adquiridos nunca foram entregues à Assembleia. Do montante desviado, cerca de 80% voltava para as mãos Riva, segundo as investigações.
Além do ex-deputado José Riva e sua esposa Janete Riva, mais 14 pessoas também foram denunciadas. Apenas José Riva, entretanto, teve a prisão preventiva decretada.
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