O ministro da Agricultura Blairo Maggi teria tentado negociar um empréstimo ilegal de R$ 130 milhões para cobrir desfalque nas contas de seu governo de Mato Grosso, entre 2002 e 2010. A quantia teria sido solicitada ao banqueiro José Bezerra de Menezes, dono do Bic Banco, e a transação ocorreria por meio do então secretário de Fazenda de Maggi, Éder Moraes.
A informação consta da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que levou à operação Malebolge, deflagrada na quinta-feira (14) pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.
Conforme a Procuradoria Geral da República (PGR), autora dos 64 pedidos de mandado de busca e apreensão cumprido na Malebolge, a conversa sobre o empréstimo teria ocorrido diretamente entre o então governador Blairo Maggi e o banqueiro José Bezerra de Menezes. O rombo de R$ 130 milhões fora informado na Secretaria de Infraestrutura na transição do primeiro para o segundo mandato de Maggi. A Controladoria Geral do Estado (CGE) afirma que a pasta foi uma das que concentraram montagem de esquemas fraudulentos delatados por Silval Barbosa (PMDB), governador de Mato Grosso entre 2010 e 2014.
"Sustenta o procurador-geral da República [Rodrigo Janot] que Blairo Borges Maggi conversou diretamente com José Bezerra de Menezes, à época proprietário do Bic Banco, e solicitou que todos os requerimentos financeiros de empréstimos solicitados/intermediados por Éder Moraes fossem liberados pela instituição financeira, com o intuito de cobrir desfalque da ordem de R$ 130 milhões deixados pelo governo de Blairo Maggi no âmbito da Secretaria de Infraestutura de Mato Grosso, entre 2005 e 2006", informa trecho da decisão de Luiz Fux.
A suposta transação foi o que levou o ministro Fux a autorizar cumprimento de busca e apreensão na casa do José Bezerra de Menezes, em São Paulo, na última quinta-feira.
Ainda conforme o ministro, uma carta de finança foi encontrada na casa de Éder Moraes, no valor de R$ 5 milhões, com assinatura do ministro Blairo Maggi. O documento seria "garantia de um dos empréstimos fraudulentos solicitados pelo grupo, utilizando-se de interposta pessoa".
Éder Moraes foi superintendente do Bic Banco em Mato Grosso. Em abril deste ano, ele e o ex-diretor do banco, Luis Carlos Cuzziol, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por gestão fraudulenta. De acordo com a denúncia, documentos recolhidos na operação Ararath, da qual a Malebolge deriva, apontam “inúmeras operações ilícitas” de empréstimos bancários que somam cerca de R$ 12 milhões.
Os empréstimos eram liberados para a empresa Ortolan Assessoria e Negócios Ltda. O pagamento era garantido através de créditos fictícios que a empresa tinha com o Estado de Mato Grosso. O crédito foi simulado em prestação de serviços de consultoria e assessoria em gestão governamental.
Em sua decisão o ministro Fux aponta a realização de vários empréstimos do Estado com o Bic Banco entre 2005 e 2014, mas o destino das quantias era diferente das informadas nas transações.
"Os recursos provenientes dos empréstimos foram utilizados para pagamento de dívidas políticas e eleitorais dos investigados e posteriormente quitadas, de forma dissimulada, com a utilização de pessoas jurídicas diversas, ligadas ao grupo político de Blairo Maggi e Silval Barbosa".
Em nota, o ministro Blairo Maggi nega envolvimento direto em esquemas de fraudes e também “qualquer decisão” que autorizaram a realização de tais esquemas.
Leia a íntegra:
1. Nunca houve ação, minha ou por mim autorizada, para agir de forma ilícita dentro das ações de Governo ou para obstruir a justiça. Jamais vou aceitar qualquer ação para que haja "mudanças de versões" em depoimentos de investigados. Tenho total interesse na apuração da verdade.
2. Ratifico ainda que não houve pagamentos feitos ou autorizados por mim, ao então secretário Eder Moraes, para acobertar qualquer ato, conforme aponta de forma mentirosa o ex-governador Silval Barbosa em sua delação.
3. Jamais utilizei de meios ilícitos na minha vida pública ou nas minhas empresas. Sempre respeitei o papel constitucional das Instituições e como governador, pautei a relação harmônica entre os poderes sobre os pilares do respeito à coisa pública e à ética institucional.
4. Por fim, ressalto que respeito o papel da Justiça no cumprimento do seu dever de investigação, mas deixo claro que usarei de todos os meios legais necessários para me defender e reestabelecer a verdade dos fatos.
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