O Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do Estado protocolou denúncia anônima, requerendo a investigação de um contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES) com a empresa Stúdio Comércio Atacadista de Produtos de Informática. Suposto sobrepreço foi apontado na Ata de Registro de Preço em caráter licitatório do governo para compra de equipamentos para instituição de ensino técnico. Inquérito civil foi instaurado neste mês pelo promotor Celio Joubert Furio, da 9ª Promotoria de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa da Capital.
De acordo com a denúncia encaminhada para o Ministério Público (MPE), o processo de adesão é referente à compra de equipamentos para o Instituto Federal de Mato Grosso (IMFT) e aponta superfaturamento de “15% acima do valor de mercado”, irregularidade esta constatada em auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) face de um instrumento do ano de 2016 formulado pela própria Secretaria de Saúde.
No ofício subscrito, o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção pede inclusive, que sejam tomadas medias extrajudiciais por causa do ato de dano ao erário corresponde a fraude descoberta.
Todavia, na fundamentação do inquérito, o promotor nega o pedido para ingresso de as ações na Justiça e justifica que “no resente momento, não há indícios que recomendam a adoção de tais medidas” a fins governamentais, uma vez que a instauração do inquérito seja apenas para “esclarecimentos e informações adicionais no âmbito de atuação de natureza relacionada à defesa do patrimônio”.
No ato contínuo, Célio Jubert determina que os presentes citados nos autos aguardem ainda o prazo concedido em resposta ao Ofício Ministerial nº 309/2017da 9ª Promotoria.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde (Ses), irá se pronunciar após recebimento de e-mail notificando sobre denúncia.
Facsímile de trecho da portaria:
