O presidente de Contas afastado, Antônio Joaquim, disse que a decisão que impede ele outros quatro conselheiros de exercer a função foi uma “violência jurídica” tomada “imparcialmente” pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Ele afirma que a ação deferida pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal) está baseada em “ilação” (juridicamente, a mera suposição ou dedução de fatos) de depoimentos em delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
“O doutor Silval Barbosa me cita duas vezes, em uma ele mentiu e em outra não conseguiu provar os fatos. Ou seja, o procurador Rodrigo Janot tomou decisão por ilação, sem qualquer prova material”, disse Antônio Joaquim em entrevista à rádio Capital FM, nesta segunda (18).
O conselheiro é citado ao menos duas vezes no depoimento do Silval Barbosa à Procuradoria Geral da República. No primeiro caso, em que ele é implicado pessoalmente, o ex-governador afirma que teria repassado R$ 4 milhões a Antônio Joaquim de compra de uma fazenda em Mato Grosso, com dinheiro oriundo de propina. Antônio Joaquim diz que o valor negociado foi de R$ 6,7 milhões, em preço de mercado à época de transferência.
Ele ainda aparece em lista de suposto pagamento de propina ao pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante o governo de Silval Barbosa (2010-2014), que teria negociado decisões favoráveis às contas anuais de gestão. Cerca de R$ 53 milhões teriam sido distribuídos a cinco conselheiros, todos afastados de cargos na semana passada na Operação Melabolge, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
“Silval mentiu na delação porque o valor citado por ele não é real. A venda foi lançada no imposto de renda, então, que se quebre o sigilo bancário, o sigilo fiscal, que eu quero mais é que investigue. A polícia foi a minha casa e levou tudo o que quis de lá. Eu não reclamo, porque isso faz parte da democracia.”
Antônio Joaquim afirmou que ingressará nesta segunda com recurso de agravo regimental contra decisão do STF de afasta-lo de cargo, com base na argumentação de que não há documentos que provem sua participação em esquemas em Mato Grosso.
“Eu não tenho a obrigação de saber de onde vem o dinheiro com eles me pagaram. Se foi de propina, isso é um problema que o Silval e o Wanderlei [Faccheti Torres, dono da empresa Trimec] terão que responder, e não eu.”
Os cinco conselheiros – Antônio do Joaquim, presidente do TCE-MT, Valter Albano, José Carlos Novelli, Valdir Teis e Sérgio Ricardo, que já está fora de funções no tribunal desde fevereiro deste ano por determinação judicial – foram afastados do cargo na quinta (14) por determinação do ministro Luiz Fux, que também emitiu 64 mandados de busca e apreensão a casas e gabinetes de políticos.
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