A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta sexta-feira (15) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolva a denúncia oferecida na véspera pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a Procuradoria-Geral da República.
O argumento dos advogados é que a denúncia aponta que "quase todos" os supostos fatos criminosos imputados a Temer são anteriores ao mandato. A Constituição, destacou a defesa, impede que o presidente seja responsabilizado durante o exercício do mandato por fatores anteriores. Essa imunidade, dizem no pedido, não foi sequer mencionada na acusação.
Na denúncia, Janot acusa Temer de ser o líder de uma organização criminosa que atuou entre 2006 até os dias atuais. Ele também foi denunciado por obstrução de Justiça.
Os defensores pedem a devolução da denúncia para a PGR a fim de que seja extraído dela os fatos anteriores ao mandato presidencial –Temer asssumiu o país em maio de 2016.
Eles querem que essa decisão seja tomada antes do julgamento, previsto para a próxima quarta-feira no STF, no qual a corte vai decidir se suspende o envio da acusação para a Câmara até a conclusão das investigações sobre violação do acordo de delação premiada de executivos da J&F –cujos dados integram a denúncia.
"Diante do exposto, requer-se o retorno da denúncia à Procuradoria-Geral da República antes mesmo do julgamento da Questão de Ordem no Inquérito nº 4.483/DF para que o seu subscritor adeque a exordial no que tange ao Sr. Michel Temer, retirando do texto acusatório os supostos fatos delituosos estranhos ao exercício das suas funções presidenciais, nos precisos termos do artigo 86, § 4º, da Constituição Federal", dizem os advogados do presidente.
Janot fica no cargo até domingo. Ele será substituído a partir da segunda-feira por Raquel Dodge, escolhida para ser procuradora-geral da República por Temer.
