O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para investigar um contrato entre a Prefeitura de Várzea Grande e uma empresa que prestou serviço na festividade do natal de 2015. A investigação foi instaurada pelo procurador Deosdete Cruz da 1º Promotoria Cível.
O procedimento consiste em apurar a responsabilidade por ato de improbidade administrativa dos agentes públicos que subscreveram ao contrato
, a procuradora-geral do município Sadora Xavier Fonseca Chaves e então secretária de educação Zilda Pereira Leite de Campos.
As irregularidades contratuais encontradas foram, a ausência de identificação do profissional que realizaria o trabalho artístico, ausência de indicativo de tratar-se de empresa que mantinha contrato de exclusividade com o artista e a ausência de demonstração de que o artista fosse consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
O promotor deixa claro no inquérito que não está apurando superfaturamento e sim por descumprimento dos requisitos na inexibilidade de licitação.
Consta ainda no documento do MPE que o acordo evita medidas imediatas de natureza processual, dentre as quais a constrição do patrimônio mediante indisponibilidade de bens e o afastamento de cargo público.
Ele notifica a Procuradora Geral do Município de Várzea Grande que forneça cópia da vida funcional e cópia dos holerites da prefeita Lucimar Sacre de Campos, Zilda Pereira Leite de Campos, da ex-secretária de educação do município Zilda Pereira Leite de Campos e da procuradora geral do município Sadora Xavier Fonseca Chaves.
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