Noite de quinta-feira, 7 de setembro, condomínio Alvorada, no bairro Terra Nova, em Cuiabá, uma criança de 8 anos foi abusada sexualmente por um funcionário de condomínio que seria vigilante do local. A menor agora precisa passar por tratamento psicológico para se livrar do trauma.
Este não é um caso isolado. Frequentemente há casos dos mais diversos envolvendo homens que se apresentam como seguranças, porém atuam em empresas terceirizadas que não oferecem cursos básicos para atuação na área. Segundo o Sindicato das Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores do Estado de Mato Grosso (Sindesp-MT), existem mais de 300 empresas clandestinas operando no Estado.
A entidade critica a ‘banalização’ da palavra vigilante. Segundo o presidente do sindicato, Ângelo Roberto Jacomini, só pode ser chamado de vigilante quem tem curso e autorização da Polícia Federal para atuar.
“O que existe muito são empresas clandestinas que nem autorização da PF têm para atuar. Muita gente acaba sendo enganada pelos falsos profissionais que não têm nem Código Brasileiro de Ofício (CBO)”, observa.
A atribuição de fiscalização contra essas empresas é da Polícia Federal, porém ele informou que devido ao baixo efetivo e situação de logística, a PF não consegue fiscalizar todas as “falsas empresas”.
Ângelo Jacomini ainda relata que é fundamental fazer uma separação para que a classe de vigilantes não seja afetada e generalizada como despreparada ou sem capacidade suficiente para atuar em condomínios e empresas.
Todo contratante, de acordo com o presidente, deve optar por empresas que têm certificado de segurança, emitido pelo Departamento de Polícia Federal, de que a empresa foi fiscalizada e está em condições técnicas de prestar serviços, e autorização de funcionamento, emitida pelo Ministério da Justiça, com publicação no Diário Oficial da União, permitindo que a empresa possa atuar nesse segmento econômico.
“Para trabalhar em empresas padronizadas, os candidatos às vagas devem atender vários requisitos, como ser formado em academia, ter todos os cursos com certificado, renovar os cursos de dois em dois anos, ter antecedentes criminais negativos, exame psicológico apto para poder atuar com arma, entre outros”, observa o presidente.
Vigilante que abusou de criança estava há 10 dias no condomínio
A mãe da menor abusada na semana passada conversou com o Circuito Mato Grosso e explicou a situação que sua filha passou e o estado de choque que a criança ficou com o abuso sofrido do funcionário. O homem identificado como I.F.M., 39, aproveitou um momento de descuido que não havia adultos em volta e quando a criança se dirigia ao bebedouro do condomínio, teve suas partes íntimas tocadas pelo funcionário.
Thaciana Bittencourt informou que a filha e duas amigas estavam brincando próximo à piscina do local quando, de repente, foi abusada pelo guarda. Com medo de contar para a mãe e assustada, em um primeiro momento, ela não conseguiu falar o que havia acontecido, mas a amiga da criança percebeu o que tinha acontecido e usou o interfone relatando o fato para Thaciana.
“Desci às pressas achando que algum morador teria abusado da minha filha. A minha primeira reação foi ir à guarita avisar aos guardas de que havia algum morador abusando das crianças, porém, para a minha surpresa, as crianças tremendo e com medo apontaram para um dos vigilantes informando que ele seria o responsável pelo abuso”, disse ela.
O funcionário, que estava há 10 dias trabalhando no condomínio, estaria apenas cobrindo férias de outro funcionário. “Ele nem poderia estar no espaço onde minha filha havia ido beber água, pois é um vigilante na guarita do condomínio”, completou Thaciana.
Segundo a moradora, a defesa do acusado alegou que ele era pastor evangélico e casado e pai de família, e que não teria cometido tal ato, porém, para as crianças, o homem informou que era recém-separado da esposa. No boletim de ocorrência consta que I.F.M. responderia pelo crime de estupro (consumado) no decreto da Lei nº 2.848/40.
Os policiais que atenderam a ocorrência teriam informado para mãe da vítima que o vigilante seria detido e ficaria preso, porém o delegado que investiga o caso alegou a Thaciana que ele seria liberado e investigado em liberdade, porque não teria sido configurado o flagrante.
O caso está sendo investigado pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), que ouvirá mais testemunhas até a conclusão do inquérito.
“Meu advogado já está trabalhando no caso. O síndico do condomínio irá nos passar um relatório e informação da empresa que presta serviço no local. Foi muito triste”, completa a mãe, que já agendou atendimento com psicólogo para a filha que ficou em estado de choque e muito assustada com tudo o que aconteceu.
Sindicato dos empregados tenta coibir atos ilícitos
Visando à realidade de roubos e furtos que geralmente acontecem em condomínios, e em casos como o que envolveu a menina de 8 anos, o Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios Residenciais e Comerciais de Cuiabá (Sempec) tem buscado oferecer qualificações e cursos a profissionais como porteiros, zeladores e profissionais diversos que atuam em condomínios residenciais e comerciais.
“A principal escolha de alguém que se mude para um condomínio é a segurança de que estará protegido de roubos, furtos e outros delitos que possam acontecer, mas quando acontecem casos assim, como o que ocorreu com a menina, nós vamos a fundo, buscamos saber qual empresa está dentro do edifício, qual o nível dos profissionais e se a mesma atua dentro das normas mínimas exigidas para que pudesse ser contratada”, explica Vanderlei Cavalcante.
Segundo o presidente, casos assim servem de alerta e para se verificar onde está o erro nas contratações destes profissionais que atuam no dia a dia dos condomínios.
“É uma responsabilidade muito grande, pois esses profissionais atuam com a segurança do local e, muitas vezes, sabem da vida de todos os moradores, e se um síndico ou empregador coloca qualquer pessoa para atuar no local, essa mesma pessoa pode acabar passando informações para terceiros que aproveitam para cometer delitos”, completa Vanderlei.
Ele informa que muitas vezes o profissional é responsável por cuidar de bens que ultrapassam a casa do milhão e quando não há um critério mínimo para a contratação, o contratante pode estar levando o perigo para dentro de onde mora ou trabalha.
“A falta de critérios para que uma empresa possa contratar alguém é grande preocupação atual do sindicato. Pela lei, o contratante não pode exigir do candidato à vaga um antecedente criminal, pois, pela lei, isso causa constrangimento no candidato. Quando eles atuavam em parceria com a PM, exigia-se um controle maior e alguns candidatos até desistiam das vagas ofertadas, justamente pelo rigor apresentado”, explicou.
Tanto o presidente quanto Adalto Muniz de Moura, assessor de gestão sindical do Sempec, falou sobre a parceria realizada com a Polícia Militar para qualificar os profissionais que atuam em condomínio, realizada nos anos de 2012, 2013 e 2014.
“Fizemos uma ótima parceria na época e entre os anos de 2012 e 2013, foram qualificados 426 profissionais da área, entre porteiros, recepcionistas, zeladores, faxineiros, gerentes e administradores de condomínio. Essa parceria foi fundamental e deu um grande resultado à parceria, mas infelizmente com as trocas de comando da Polícia Militar não houve continuidade”, comentou Adalto.
O barato que sai caro
Buscando o corte de gastos ou economia, muitas pessoas contratam empresas clandestinas, o que pode se tornar uma dor de cabeça enorme. O alerta é do presidente do Sindesp-MT, Ângelo Roberto Jacomini.
O custo da contratação de uma segurança privada é relativamente alto, pontua o presidente, mas porque são disponibilizados profissionais qualificados. “Os vigilantes passam por curso de formação de 21 dias com 120 horas e a cada dois anos passam por reciclagem de cinco dias de 60 horas; já os clandestinos não têm qualificação nenhuma para atuar, o que traz problemas a curto, médio ou longo prazo”.
Por isso, o Sindesp sempre indica a contratação de empresas com autorização e devidamente legalizadas no mercado. “Mesmo com empresas credenciadas, eventualidades aparecem e quando se contrata algo sem autorização ou legalidade o risco se torna muito maior. Por isso, a economia no bolso pode se tornar um enorme prejuízo”, completa.
Síndicos devem buscar apoio do sindicato
O Sempec indica aos síndicos que não têm experiência ou tempo que se aproximem do sindicato, pois lá eles dispõem de banco de dados e referência de empresas e funcionários para atuarem em edifícios, sejam eles comerciais ou residenciais.
“A melhor opção é se aproximar, muitos, até por falta de conhecimento, não sabem do nosso trabalho, mas em casos como este da menina, nós acompanhamos até o final e teremos um relatório sobre a empresa que atua no condomínio, o que aconteceu, sobre o funcionário envolvido e tudo o mais. Temos um dossiê aqui no sindicato com várias informações, e uma aproximação seria ideal para que possam evitar erros na hora de contratar um profissional para cuidar ou atuar em seu patrimônio”, pontua Adalto Aldo de Mouro.
Dicas de segurança para a contratação de vigilantes:
Conheça a empresa que pretende contratar e os métodos de treinamento dos seus seguranças, visitando-a, bem como a academia de formação de seus funcionários;
Peça um plano de segurança à empresa que pretende contratar em que deverá estar especificado o número adequado de vigilantes a ser utilizado;
Sistema de alarme adequado e/ou outros dispositivos de segurança a serem utilizados, de forma que seja garantida a incolumidade física de pessoas ou do local onde serão prestados os serviços;
Exija o Alvará de Funcionamento e o Certificado de Segurança devidamente renovados – sem esses documentos, a empresa não pode funcionar.
Fonte: Sindesp-MT
