O esquema dos grampos clandestinos operados em Mato Grosso, e que vem sendo analisados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolve sete inquéritos policiais onde são investigados a participação de ex-secretário de estado, policiais militares, magistrado e membros do Ministério Público Estadual (MPE-MT).
No despacho do dia 8 de setembro, em que o ministro Ribeiro Dantas assume a relatoria de todo o caso das escutas ilegais, é descrito um a um os seis inquéritos tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de um sétimo inquérito, que, apesar da conexão com os fatos investigados, visa apurar a prática do crime de obstrução à justiça. Todas as investigações permanecem sob segredo de Justiça.
São eles:
– Inquérito Policial n. 63349/2017 (participação de membros do Ministério Público Estadual);
– Inquérito Policial Militar n. 66673/2017 (crimes militares);
– Inquérito Policial n. 71814/2017 (participação de magistrado nas quebras telefônicas ilegais);
– Inquérito Policial n. 78323/2017 (crimes de interceptação telefônica ilegal e denunciação caluniosa supostamente praticados pelo ex-secretário da Casa Civil Paulo César Zamar Taques);
– Inquérito Policial n. 87131/2017 (escutas clandestinas ocorridas em 2016, nas eleições de Lucas do Rio Verde);
– Inquérito Policial n. 87132/2017 (crimes comuns praticados por militares)
– Inquérito Policial n. 82.693/2017, que apura a prática do crime de obstrução à justiça cometido, em tese, pelo Cabo PM Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior.
Investigação de promotores e magistrados
Uma notícia-crime apresentada pela OAB-MT relatou informações sobre a existência de interceptações telefônicas e fiscais ilegais em investigações sob responsabilidade de membros do MPE.
As interceptações telefônicas ilegais envolveriam o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e seus três filhos, no âmbito da Operação Ouro de Tolo (2ª fase da Operação Arqueiro), que investiga a ex-primeira dama, Roseli Barbosa.
Já a quebra de sigilo fiscal teria sido cometida no âmbito da Operação Sodoma, que tem o ex-governador do PMDB como um dos réus.
Também consta na notícia-crime informação supostamente apresentada pela Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), notificando que dados fiscais de juízes e desembargadores teriam sido acessados de forma ilegal por agentes de investigação (delegados e promotores de justiça).
Investigação de militares
Por suposto envolvimento no esquema de escutas ilegais no âmbito da Polícia Militar, o ex-comandante-geral da PM, coronel Zaqueu Barbosa, o secretário-chefe da Casa Militar afastado, coronel Evandro Lesco, seu adjunto, coronel Ronelson Barros, o tenente-coronel Januário Batista e o cabo Gerson Correa Junior chegaram a ser presos por conta da investigação. Atualmente apenas Zaqueu e Gerson continuam presos preventivamente.
Interceptação em eleições
Em um depoimento prestado ao Comando Geral da Polícia Militar, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito Siqueira Júnior, relatou a existência de uma central clandestina de escutas e espionagem operada em Lucas do Rio Verde (354 km de Cuiabá-MT) durante campanha eleitoral de 2016.
Segundo o coronel, o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, o teria informado que Otaviano Pivetta (sem partido) teria sido grampeado nas eleições municipais de 2016 a mando do seu adversário Luiz Binotti (PSD), que acabou vendendo as eleições em Lucas do Rio Verde.
No documento consta que a espionagem feita por três policiais, identificados como Cabo Rafael, Major Barros e Tenente Coronel César Gomes, teria custado cerca de R$ 20 mil, o que incluia a instalalção de câmeras e gravadores de voz em um dos comitês de Pivetta.
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