A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 52 kg de pescado irregular e um veículo no município de Gaúcha do Norte (a 700 km de Cuiabá) na tarde de segunda-feira (11.09). Uma pessoa foi presa e multada em cerca de R$ 9 mil. A ação foi realizada em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA).
Conforme o coordenador de Pesca da Sema, Júlio Reiners, as espécies apreendidas eram de cachara, matrinchã e cachorra. Os peixes foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Gaúcha do Norte, onde serão avaliados, e se estiverem em condição de consumo humano serão doados para instituições filantrópicas. "Nós intensificamos as fiscalizações na região, para evitar não só a pesca ilegal, como outros tipos de crimes ambientais."
A Lei Estadual nº 9.096/2009, exige que pescadores amadores e profissionais tenham carteira de pescador. Na pesca amadora, o pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana.
Regras para pesca
Embora esteja fora do período de defeso da piracema, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009. Ela estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.
As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Denúncias
A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.
