O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues da 2º Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido de perdão da pena do advogado I.M.S.R que foi condenado em seis anos e 20 dias na Operação Sanguessuga. A decisão foi publicada nesta segunda-feira no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).
Ele cumpre a pena em liberdade sem o uso da tornozeleira eletrônica. Segundo consta no decisão, não há amparo legal para aceitar o pedido do advogado. “Pugno pelo indeferimento do pedido, por ausência de amparo legal. Ao final, pugnou pela elaboração de cálculo de pena. Pois bem, assiste razão ao Ministério Público, porquanto a atividade profissional exercida pelo penitente não sofre qualquer fiscalização, seja pelo Estado ou por particular, de forma que não há como aferir os dias efetivamente trabalhos por ele”, disse.
A operação
A Operação Sanguessuga foi deflagrada pela Polícia Federal em 4 de maio de 2006. Na ocasião, 48 pessoas foram presas e 53 mandados de busca e apreensão cumpridos. De acordo com estimativas feitas à época, o grupo movimentou R$ 110 milhões.
De acordo com auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Departamento Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde (Denasus), a máfia das ambulâncias causou um prejuízo de pelo menos R$ 15,5 milhões aos cofres públicos. Para os auditores, houve superfaturamento em 70% dos convênios analisados.
Segundo as investigações, o grupo liderado pelos empresários Luiz Antônio Vedoin e Darci Vedoin, donos da Planam, pagava propina a parlamentares em troca de emendas destinadas à compra de ambulâncias e materiais hospitalares. Ainda de acordo com a denúncia, um grupo de parlamentares viabilizava a aprovação das emendas e intercedia nas prefeituras para direcionar as licitações para as empresas da família Vedoin vencerem as disputas. Os pagamentos eram feitos muitas vezes por meio de intermediários para dificultar a identificação dos envolvidos.
No Congresso, a operação policial resultou na abertura de uma CPI mista, formada por deputados e senadores. A CPI das Ambulâncias, ou dos Sanguessugas, pediu o indiciamento de 72 parlamentares, sendo três senadores. Mas nenhum foi cassado. Entretanto, em outubro de 2006, cinco deputados se reelegeram. Dois senadores continuaram com o mandato, que estava na metade.
