O vereador Felipe Wellaton (PV) diz que irá recorrer da decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi, da Vara da Ação Civil Pública e Ação Popular, de indeferimento do pedido para afastar o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) do cargo.
Ele afirma que o orçamento financeiro de Cuiabá fica em risco pelo perigo de eventuais manobras. Caso, segundo ele, da suplementação de R$ 6,7 milhões, concedida à Câmara um dia após a base de apoio barrar a abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) o suposto recebimento de propina.
“A demora do prefeito no cargo gera perigo ao orçamento de mais R$ 2 bilhões da prefeitura pela possibilidade de manobra. Ele liberou suplementação de R$ 6 milhões depois dos vereadores de apoio enterrarem uma CPI para investiga-lo”, disse Wellaton ao Circuito Mato Grosso.
Ele diz que começa a preparar recurso para ingressar no Tribunal de Justiça na próxima semana com base na mesma argumentação apresentada à Vara de Ação Civil e Ação Popular.
“Na próxima segunda vou me reunir com os advogados para preparar um recurso para o Tribunal de Justiça. A argumentação vai ser a mesma por que ainda entendemos que o orçamento de fica em risco. Os vídeos [em que Emanuel Pinheiro aparece recebendo maços de dinheiro] falam por si. Nem pedimos a cassação do prefeito, mas seu afastamento para a própria administração girar melhor”.
O juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, negou pedido de afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro do cargo em decisão é da última quarta-feira (6), com a argumentação de que os fatos gravados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) ocorreram em período anterior à eleição de Pinheiro ao cargo de prefeito, o que desqualificaria o material como prova de má-conduta na posição atual.
O vereador tinha apresentado o pedido com base em vídeo divulgado pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, em que Pinheiro e outros deputados e ex-deputados aparecem recebendo maços de dinheiro, supostamente de pagamento de propina pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), entre 2010 e 2014.
“A condição primordial para o afastamento provisório do agente político se consubstancia que a medida se faça necessária à instrução processual, de modo a evitar interferência daquele na produção de provas que conduzirão o Juízo à resolução do feito”, observa.
Anulação de verba
Na mesma ação, o juiz Bortolussi anulou o decreto que oficializava a transferência de R$ 6,7 milhões para a Câmara de Cuiabá no dia 30 de agosto. Segundo o advogado Valfran Miguel, autor da ação civil pública, a medida foi concedida em meio a circunstâncias “tenebrosas”, uma vez que a abertura dos créditos suplementares não foi justificada e a anulação de dotações foi autorizada por lei.
O advogado relata que após a divulgação de imagens de políticos recebendo propina da gestão Silval Barbosa, na Câmara dos Vereadores se cogitou a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para avaliar a conduta do prefeito filmado enchendo os bolsos de dinheiro quando era deputado da Assembleia Legislativa. A argumentação foi acatada pelo magistrado.
{relacionadas}
