O Ministério Público Estadual (MPE-MT) instaurou inquérito civil dia para investigar cinco policiais militares pela prática de improbidade administrativa no exercício da função em esquema ilegal de interceptação telefônica.
Os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Ferras Lescol, Ronelson Jorge de Barros, o tenente coronel Januário Antônio Edwirges Batista e o cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior tem dez dias úteis para prestar declarações por escrito ou ofereçam subsídios para o esclarecimento dos fatos de acordo com portaria baixada dia 1º de setembro pelo promotor Roberto Turin, da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, .
O MPE já havia denunciado os militares no dia 17 de julho pelos crimes de ação militar ilícita, falsificação de documento, falsidade ideológica e prevaricação, todos previstos na legislação militar.
A denúncia anterior, no entanto, referia-se apenas aos delitos previstos na Legislação Militar, pois a representação feita pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, que foi destaque na imprensa nacional, descreve a suposta participação de autoridade com foro perante o Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual a investigação no tocante aos delitos não militares está na alçada de atribuição exclusiva do Ministério Público Federal.
A existência de suposta central clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso veio à tona no 11 de maio, quando o governo do Estado anunciou a exoneração do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques. Sua saída foi anunciada como um acordo entre Paulo e seu primo, o governador Pedro Taques, para que o homem forte do Executivo deixasse o Palácio Paiaguás e cuidasse pessoalmente das investigações envolvendo a suposta “arapongagem”.
No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada em Crimes Militares de Cuiabá, determinou a prisão preventiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, que teria atuado não só como mandante, mas como o responsável por manter contato pessoal com magistrados para viabilizar a quebra de sigilo telefônico ilegal em Mato Grosso.
Além de Zaqueu, foram denunciados s coronéis Evandro Alexandre Ferras Lescol, Ronelson Jorge de Barros, o tenente coronel Januário Antônio Edwirges Batista e o cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior. Zaqueu e Gerson seguem presos. Os demais conseguiram habeas corpus e cumprem prisão domiciliar.
O ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques foi preso no final da manhã do dia 04 de agosto. A ordem de prisão foi decretada pelo desembargador Orlando Perri, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Paulo Taques é acusado de ter ordenado policiais militares a fazerem escutas telefônicas de pessoas que não cometeram nenhum tipo de crime. Ele foi solto no dia 10 de agosto sob a condição de cumprir medidas cautelares como o uso de tornozeleira.
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