Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) para apurar os atos de improbidade administrativa e os danos causados aos cofres públicos pelo esquema de fraude a licitações e cobranças de propina de empresários com contratos na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), deflagrado na Operação Rêmora.
O procedimento aberto nesta última terça-feira (29) tem o prazo de um ano para ser concluído.
O esquema ocorreu entre os anos de 2015 e 2016, sob a tutela do então secretário Permínio Pinto, nomeado logo no início da gestão Pedro Taques (PSDB).
Mesmo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) tendo identificado crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação, ainda não foram avaliados quais prejuízo foram causados pelo grupo criminoso.
Para identificar os danos causados ao erário, o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto determinou então a abertura do inquérito para que o Ministério Público possa ingressar com uma ação civil pública contra os réus beneficiados com o esquema com o intuito de que eles indenizem o Estado.
“Resolvo instaurar inquérito civil público, para realizar as diligências necessárias a fim de instruir os autos da representação que cujo objeto é apurar atos de improbidade administrativa e danos ao erário em fraudes deflagradas pela operação denominada rêmora”, diz trecho da portaria.
A Operação Rêmora
A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora foi aceita pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, em maio de 2016. O Gaeco apontou crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.
Na 1ª fase, foram presos o empresário Giovani Guizardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva. Apenas Frigeri continua preso.
Nesta fase, são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos, Alexandre da Costa Rondon, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva.
Em julho, o Gaeco deflagrou a 2ª fase da operação, prendendo o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto. Posteriormente ele foi denunciado junto com o ex-servidor Juliano Haddad.
A Rêmora 3 foi deflagrada em dezembro, após a delação premiada firmada pelo empresário Giovani Guizardi. Denominada “Grão Vizir”, a operação culminou na prisão preventivamente do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf, apontado pelo delator como doador de R$ 10 milhões para a campanha de Pedro Taques no governo e tentado recuperar os valores por meio do esquema.
A terceira fase resultou em outras duas denúncias. Uma tendo como alvos o próprio Alan Malouf, considerado um dos líderes do esquema, e o engenheiro Edézio Ferreira.
No dia 15 de fevereiro o Gaeco ofereceu uma terceira denúncia. Desta vez, foram novamente denunciados: o empresário Alan Ayoub Malouf; o ex-secretário da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Permínio Pinto Filho; os ex-servidores da Pasta, Fabio Frigeri e Wander Luiz dos Reis; e empresário e delator da operação, Giovani Belatto Guizardi.
O esquema
Segundo o Gaeco, a organização criminosa era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.
O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para empresas, que integravam o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que ocorreriam e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
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