Três servidores públicos do sistema prisional são alvos de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) por suspostamente não terem observado as medidas cautelares de restrição de liberdade previstas no alvará de soltura de um membro do Comando Vermelho que estava preso na Penitenciária Central do Estado.
A portaria para apurar o suposto ato de improbidade administrativa dos agentes penitenciários foi publicada nesta segunda-feira (28).
Bruno Lima de Rocha – que possui 24 passagens pela polícia, além de ser suspeito de um latrocínio em Cuiabá e supostamente integra a facção criminosa mato-grossense – teria um alvará de soltura expedido pela 7ª Vara Contra o Crime Organizado.
No entanto, os agentes, ao cumprirem a medida, não teriam verificado as restrições de liberdade de Bruno, o que, segundo o Código Penal, configuraria o crime de facilitação de fuga do réu que estava preso.
Responsável pela instauração do procedimento, o promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho resolveu apurar o caso por conta do tempo decorrido dos fatos em relação a conduta dos servidores.
“Considerando que a presente notícia de fato já expirou seu prazo e que há pendência de diligências necessárias para a melhor elucidação dos fatos; determino a conversão desta Notícia de Fato em “Procedimento Preparatório” para apurar suposto ato de improbidade administrativa, consistente em violação dos princípios da administração pública por parte de servidores públicos pertencente a segurança pública”, estabelece Reinaldo Rodrigues.
O promotor determinou que a Secretaria de Estado de Justiça de Direito Humanos (Sejudh) seja oficiada para informar se W.G.B, J.F.M e R.S.L. já respondem ou não a algum procedimento disciplinar pela conduta.
Ele pede que copie de documentos de admissão e exoneração, se for o caso, relatório de frequência para confirmar se eles estavam presentes no dia da liberação do réu e informações sobre a assiduidade e pontualidade dos servidores sejam encaminhados ao MPE.
Além disso, o promotor solicitou que caso haja algum procedimento disciplinar em curso seja enviado o relatório final do processo administrativo ao órgão.
