Doze das 25 linhas de micro-ônibus em Cuiabá podem sair de circulação por decisão judicial e atingirem 17 mil usuários. A decisão é do juiz Marcio Guedes, da 2ª Vara Especializada em Fazenda Pública.
Na decisão, do dia 28 de agosto, o magistrado determinou que a Prefeitura de Cuiabá retire de circulação micro-ônibus, que fazem as mesmas linhas atendidas pelas empresas de ônibus Integração Transporte e Pantanal Transporte, em um prazo de até 72 horas após a notificação. Cerca de 25 mil pessoas utilizam diariamente transporte alternativa na capital.
Os micro-ônibus circulam por 15 bairros com 25 linhas, sendo 19 delas compartilhadas com ônibus e outras seis linhas exclusivas.
“Esta é mais uma tentativa espúria de retirar os permissionários do serviço. Esta já é a quarta vez que estas empresas tentam prejudicar a sociedade, porque mais do que a retirada dos micros das ruas, a população é quem é a principal atingida por esta sentença”, critica o presidente do Seta, Marco Aurelio Sales.
No primeiro semestre deste ano, o Sindicato das Empresas de Transporte Público Alternativo de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Seta) apresentou o resultado de um diagnóstico que apontou que o micro-ônibus, ou táxi lotação, participa do sistema de transporte com cerca de 8% da capacidade produtiva equivalente do sistema e é responsável por cerca de 13% da produção dos serviços em atendimento aos passageiros transportados.
O diagnóstico indica, também, que o micro-ônibus produz menos poluição ambiental e tem melhor trafegabilidade devido à menor ocupação do espaço físico das vias. Atualmente, a frota de táxi-lotação de Cuiabá é 100% acessível atendendo a Norma Brasileira de Acessibilidade. O Seta opera o serviço de táxi-lotação desde de 1991, sendo o operador mais antigo do setor em operação na Capital.
De acordo com os estudos, o táxi-lotação é sustentável economica, social e ambientalmente. Ele participa do Sistema de Transporte com cerca de 8% da capacidade produtiva equivalente do sistema e é responsável por cerca de 13% da produção dos serviços em atendimento aos passageiros transportados. Além disso, produz menos poluição ambiental e tem melhor trafegabilidade devido à menor ocupação do espaço físico das vias.