A aprovação do projeto para aumentar o subsídio dos agentes administrativos fazendários (AAFS) e dos fiscais de tributos do Estado foi prorrogada mais uma vez. Após a leitura da Mensagem 51/2017, enviada pelo Poder Executivo, e aprovação da mesma em reunião extraordinária pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a votação foi adiada por estratégica falta de quórum.
O esvaziamento da sessão ordinária vespertina desta quarta-feira (30) decorreu da solicitação dos próprios servidores públicos presentes. O adiamento foi porque, segundo representantes da categoria, o texto enviado pelo governo não estava coerente ao que foi acordado com a categoria.
Segundo o presidente da CCJR, deputado Pedro Satélite (PSD), apesar de aprovado pela comissão, o projeto encaminhado não contemplava as duas categorias presentes e por isso a votação em plenário não ocorreria. “Em reunião realizada agora com a Casa Civil, o líder do governo foi autorizado a fazer os ajustes necessários e reapresentar o texto amanhã”.
O deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB) pediu mais celeridade na elaboração de pauta, uma vez que há algumas semanas ela tramita na Assembleia, mas não é apreciada devido a falta de entendimento entre o Executivo e as categorias. “Estamos debruçados nesse projeto, buscando uma alternativa que atenda estas duas categorias de servidores que são fundamentais para a arrecadação do Estado. Por isso peço que finalizem o texto e enviem pronto para apreciação. Se não amanhã, na próxima terça-feira (5)”.
A deputada Janaina Riva (PMDB) afirmou que a Assembleia está absorvendo um desgaste que não é dela porque o governo e os servidores não chegam a um acordo. “Os deputados ficam nessa situação, esvaziam a sessão para não votar o projeto que há algum tempo está aqui. Enquanto não houver acordo, não vamos votar. O governo tem resolver, essa briga não é nossa”.
