Após a quebra do sigilo e a divulgação nacional do acordo de colaboração premiada firmada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), a juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Contra o Crime Organizado deu o prazo de 3 dias para que ele apresente sua defesa na fase final da ação principal derivada da Operação Sodoma. A intimação atinge também o ex-chefe de gabinete do peemedebista, Silvio Cezar Araújo.
“Considerando que as Defesas dos acusados Silval da Cunha Barbosa e Silvio Cezar Correa Araujo já foram intimadas, tanto para apresentarem alegações finais, quanto para apresentarem memoriais complementares e não o fizeram, deverão sê-lo novamente, registrando-se o prazo de 72 (setenta e duas) horas. Destaco que o prazo ora concedido é comum e corre em cartório. Com as alegações finais nos autos, voltem conclusos para prolatação da sentença”, determinou a magistrada.
A determinação proferida na última segunda-feira (28) foi publicada nesta quarta no Diário de Justiça.
Segundo o andamento, tanto Silval como Silvio teriam deixado de apresentar as alegações finais determinados anteriormente pela juíza. Ainda nessa decisão, Selma determinou que todos os documentos oriundos da delação firmada com a Procuradoria-Geral da República fossem anexadas ao processo que tramita na esfera Estadual.
Nesta ação eles são acusados de participar de um esquema de fraudes na concessão de incentivos fiscais a empresas no estado, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). A organização, supostamente liderada por Silval Barbosa, teria recebido cerca de R$ 2,5 em propina dos empresários.
A delação de Silval Barbosa e Silvio Cezar foi homologada no dia 9 de agosto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Nos documentos Silval e seu braço direito revelam todos os crimes que cometeram durante seu mandato como vice e governador entre os anos de 2006-2010 e 2010-2014.
Sodoma I
A investigação da Polícia Civil que resultou na Operação Sodoma revelou a “venda” de incentivos fiscais para empresas mediante pagamento de propina. Os suspeitos teriam montado um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro, em 2013 e 2014, relacionado à concessão de incentivos fiscais, por meio do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso). A operação foi deflagrada em setembro de 2015.
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-governador e os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi pelos crimes de concussão (praticado por funcionário público, em que este exige para si ou para outrem, vantagem indevida), extorsão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Também foram denunciados pelos mesmos crimes o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio Cézar Corrêa de Araújo, o procurador do Estado aposentado, Francisco Andrade de Lima Filho e a funcionária da Fecomércio (Federação do Comércio), Karla Cecília de Oliveira Cintra.
Em depoimento à Delegacia Fazendária (Defaz), o empresário João Batista Rosa, um dos sócios do grupo Tractor Parts, confessou ter pago R$ 2,5 milhões em propina para ter suas empresas inclusas no Cedem (Conselho de Desenvolvimento Empresarial).
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