A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Contra o Crime Organizado, intimou a defesa do empresário André Luis Guerra Santos, investigado na ação penal derivada da segunda fase da Operação Aprendiz, para que agendasse um exame de sanidade mental para apurar a real condição do réu acusado no crime de organização criminosa, uso de documento falso, falsidade ideológica e estelionato.
O mandado de intimação foi enviado no último dia 23 de agosto.
A perícia seria necessária para comprovar o estado de saúde mental de André Luis que é acusado de “fingir de loucou” para se safar de “problemas burocráticos”. Ele deveria ter feito o exame no mês de junho de 2017, no entanto, não havia equipe psiquiátrica para realizar o exame. Ao receber informação dos agentes responsáveis, a magistrada enviou a intimação para que o réu possa fazer o exame.
“Certifico e dou fé que, em atenção ao item 1 da r. decisão de fls. 2432/2433, verifiquei que à fl. 2428 consta nos autos um e-mail da Psiquiatria Forense informando o reagendamento da perícia de insanidade mental do acusado André Luis Guerra Santos para o dia 13/03/2018, a partir das 13:30h, por ordem de chegada, na Gerência de Psiquiatria Forense do IML de Cuiabá. Desse modo, impulsiono estes autos para Intimar a defesa do acusado sobre o referido reagendamento”, determina Selma Arruda.
Entenda o caso
André Luis foi preso, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), durante a deflagração da operação em continuidade a primeira fase, que investigava desvio de dinheiro público através de fraudes em licitação na Câmara de Cuiabá, onde o ex-presidente da Legislativo municipal foi apontado como o líder do esquema e preso.
Segundo o Ministério Público Estadual, a organização criminosa se utilizava de interdição de pessoas mentalmente sadias, com o fim de buscar impunidade criminal e receber proventos da Seguridade Social. Consta nos autos que André Luis e, a também investigada, Érica Patrícia Cunha Da Silva Rigotti seriam mentalmente interditados.
No entanto, o MPE apresentou áudios entre André e Érica afirmando que ambos não teriam qualquer debilidade e que o meio era utilizado para garantir “total segurança” e conseguir benefícios.
“Segundo o Gaeco, Érica não passa de uma atriz, que age como se tivesse debilidade mental para aplicar golpes. Teria sido esta ré a pessoa que resolveu problemas burocráticos para André junto à empresa Cemat, segundo gravações de conversas telefônicas colacionadas aos autos pelo Gaeco”, relatava trecho da denúncia do MPE.
Além disso, a ex-mulher de André, Vanessa Alexandre Gomes, teria afirmado que ele também “fingiu-se de louco para receber pensão da mãe”, que foi servidora do INSS.
“Nem se diga, aqui, da informação trazida pelo GAECO quanto a ANDRÉ gozar de benefício previdenciário decorrente de fraude contra o INSS, fato que bem demonstra a especial tendência deste elemento à reiteração criminosa, até porque é perfeitamente perceptível nas interceptações telefônicas que o mesmo goza de plena saúde mental”, diz o MPE.
Durante as investigações, foi apurado que João Emanuel não praticava crimes apenas no âmbito da Câmara Municipal. Com a ajuda dos comparsas Marcelo Ribeiro e André Luis Guerra aplicava, também, “Golpes do Finan”. Nessa modalidade criminosa, os golpistas se utilizavam de terceiras pessoas que não possuem o nome sujo na praça e solicitavam empréstimos bancários em seus nomes, dando como garantia bancária documentos de veículos não alienados, por vezes falsificados, contraindo dívidas junto a instituições financeiras que não são honradas.
André também seria velho conhecido da Justiça pela prática de crimes de falsidade ideológica e documentação falsa. Ele e Marcelos tiveram participação no famoso caso do falso morto que compareceu em uma audiência no Fórum de Várzea Grande e obteve autorização da Justiça para sacar de uma conta bancária cujo titular já havia falecido o valor de R$ 8 milhões.
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