Para comprar a vaga do conselheiro Humberto Bosaipo, que iria se aposentar do cargo no Tribunal de Contas do Estado em 2014, o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) pediu ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para ajudá-lo a custear a compra no valor de R$ 8 milhões.
A declaração do ex-chefe do executivo consta no termo de delação firmado com a Procuradoria-Geral da República, homologado no último dia 9 de agosto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Silval relatou que na época, a vaga de Bosaipo seria disputada pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, e por Fabris. Riva tinha o intuito de colocar a sua esposa Janete Riva na Corte de Contas e teria procurado o então governador para saber se teria algum problema do Legislativo criar um ato normativo para nomear a sua mulher titular da vaga no TCE. A resposta de Silval foi positiva a proposta de Riva, no entanto, os servidores rejeitavam a situação.
“José Riva procurou o colaborador dizendo que se fosse elaborado o ato normativo pela AL-MT nomeando Janete Riva, se haveria problema para o colaborador sancionar, tendo o colaborador concordado tendo em vista que respeitaria a escolha da AL, mas houve muita resistência por parte dos servidores do TCE-MT”, diz trecho da delação.
Logo depois, o ex-governador relata que recebeu uma visita de Gilmar Fabris dizendo que queria a vaga do TCE e que, inclusive, já teria conversado e combinado com os deputados o valor de R$ 8 milhões a serem pagos aos colegas para ficar com a cadeira na Corte de Contas, mas para isso iria precisar de um “auxílio”. Silval teria se recusado por não ter de “onde tirar” o montante. Com a negativa, Gilmar disse que iria “arrumar uma solução” para a falta de recurso.
No outro dia, Gilmar propôs ao Silval Barbosa pagar R$ 25 milhões em precatórios para a Construtora Rivolli com a garantia de que os representantes da empresa daria o retorno necessário para o pagamento da vaga. Por estar prestes a encerrar o mandado de governador, Silval disse que não tinha dinheiro para pagar o precatório.
Novamente, o parlamentar arrumou outra alternativa diminuindo o pagamento inicial do precatório em R$ 17 milhões, no entanto, Gilmar teria se comprometido a receber essa diferença. Enquanto os R$ 8 milhões seriam entregues em sua totalidade à título de propina. Desta vez o acordo foi firmado.
“Após tal fato o colaborador pediu para verificar, não se recordando com quem, se estava tudo certo, tendo recebido a resposta positiva, tendo o colaborador pago cerca de R$ 8 milhões desse precatório, sendo que após pagar o precatório Gilmar Fabris confirmou ter recebido a propina do valor total da empresa”, relatou Silval em delação.
Gilmar Fabris foi reeleito em 2014, com a morte do então deputado Walter Rabello (do mesmo partido – PSD), o parlamentar teria se desinteressado pela vaga somando-se ainda a resistência do TCE.
Com a desistência da vaga, Gilmar teria conversado com Riva sobre assumir tal vaga. Silval conta que José Riva sabia que iria arcar com os custos da vaga com os deputados na AL, mas não chegou a falar sobre valores.
Por fim uma decisão do STF determinou que a cadeira ficasse vaga, e então a disputa teria se acabado.
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