Jurídico

Fraudes de R$ 3 mi em programa de distribuição de óculos para carentes

O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) revelou em delação à Procuradoria Geral da República (PGR) que fez um esquema no governo para pagar uma dívida de R$ 3,5 milhões referente a um programa destinado a distribuir óculos à população carente de Mato Grosso.

Segundo Silval, o programa criado em 2010 excedeu em R$ 3 milhões o inicialmente contratado, os quais não foram pagos e provocaram cobranças por parte do dono da empresa.

Diante das cobranças, Eder Moraes deu a ideia de criar uma Oscip pelo próprio proprietário da empresa que prestou os serviços, chamada IDEP, no ano de 2011, a fim de viabilizar os pagamentos que restaram do programa anterior do ano de 2010, pois restava uma dívida de R$ 3.500.000,00.

O pagamento foi realizado via IDEP, no valor de R$ 3.500.000,00, sem a correspondente prestação de serviço, somente para regularizar o atrasado, com a previsão das mesmas prestações de serviço, porém não prestados, foi simulado e assinado com o governo.

O pagamento feito pela Casa Civil em sua totalidade.

Redação

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