Por descumprir cláusula contratual relativa à idade média de ônibus coletivos, a União Transporte e Turismo Ltda passou a ser objeto de inquérito civil aberto pelo promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) Ezequiel Borges de Campos. A portaria foi publicada na sexta-feira (18).
Única empresa de transporte público de Várzea Grande (Região Metropolitana de Cuiabá), a União Transporte, que é de propriedade do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (PSB), se comprometeu através da Concorrência Pública nº 001/2006 a manter idade média zero da frota ao término de cada ano de exploração dos serviços.
No entanto, encaminhou ao Governo do Estado uma proposta para mudar a idade média máxima de 3,5 para 5 anos e a idade máxima dos veículos de 7 para 10 anos.
“Instaura inquérito para apurar: o reiterado descumprimento da cláusula contratual relativa à idade média da frota da empresa União Transportes e Turismo Ltda”, diz trecho da portaria.
Atuante, apenas no município várzea-grandense a empresa conta com algumas linhas intermunicipais, que fazem o translado Várzea Grande-Cuiabá e Cuiabá – Santo Antônio de Leverger.
Além do mais, servidores da Ager estariam sendo objeto do inquérito para apurar se estes estariam beneficiando a concessionária de transporte coletivo. Segundo o promotor, foi identificada “tolerância” na fiscalização e autuação da União Transportes.
Mesmo com as várias reincidências no descumprimento das obrigações, a agência reguladora estaria inerte ao coibir a operação dos serviços de transporte em desacordo com o contrato de concessão. Tal “permissividade” gerou suspeita de que relatórios estariam sendo, inclusive, manipulados.
Considerando tal gravidade, o promotor requereu a investigação dos analistas reguladores.
“Os indícios de graves irregularidades funcionais possivelmente praticadas por analistas reguladores da Ager por meio da edição de parecer contraditório e materialmente ardiloso visando a induzir a erro os gestores em benefício da empresa concessionária”, relatou Ezequiel no inquérito.
O promotor determinou que seja encaminhado ofício ao presidente da Ager e ao secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) para que se manifestem a respeito do assunto.
O outro lado
O Circuito Mato Grosso entrou em contato com a assessoria de imprensa da Ager, porém até o fechamento da edição a nota sobre o assunto não havia chegado.
Já a União Transporte afirmou, por meio da assessoria jurídica, que a empresa ainda não foi notificada sobre o inquérito civil, mas garante que está cumprindo devidamente o contrato de concessão.
Deputado tenta quitar impostos com ônibus velhos e Justiça nega
O juiz Jones Gattass Dias, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, negou em março deste ano um pedido formulado pela defesa do deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em uma ação de cobrança de tributos movida pelo governo do Estado contra ele e sua empresa.
De acordo com o site Isso É Notícia, Botelho queria negociar oito ônibus com mais de 10 anos de uso para quitar R$ 220 mil em impostos não pagos ao Erário estadual.
Também figuram como réus, na ação de cobrança, a empresa União Transportes e Rômulo César Botelho.
A empresa é uma das concessionárias do sistema de transporte público da Região Metropolitana de Cuiabá.
Na ação, movida em 2015, o Estado cobra os valores referentes ao ICMS não recolhido.
Após reconhecer a dívida, o deputado e sua empresa se propuseram a pagá-lo com oito ônibus usados. Mas o governo do Estado negou a pretensão, alegando que ela desobedece a lei porque os veículos já têm mais de 10 anos de uso.
Com isso, o governo pediu que a Justiça fizesse o bloqueio "online" dos valores nas contas dos réus.
O juiz deu prazo de 10 dias, após intimação, para que Botelho e sua empresa apresentassem outros bens para serem alienados. Caso isso não acontecesse, o magistrado iria penhorar as contas dos réus.
