O desembargador Paulo da Cunha afirma, em despacho com data desta sexta-feira (18), afirma que cabe ao Poder Executivo e Mato Grosso decidir em que presídio colocar o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e não ao Tribunal de Justiça. O posicionamento de Paulo Cunha é em resposta a questionamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).
Os autos do processo retornaram ao gabinete do desembargador Paulo Cunha por decisão do presidente Rui Ramos Ribeiro em razão de ter sido protocolado no TJMT o referido ofício assinado pelo secretário titular da SESP, Rogers Jarbas.
A transferência de Arcanjo para Cuiabá foi determinada pelo juiz corregedor da Penitenciária de Segurança Máxima de Mossoró (RN), Orlando Donato Rocha, Na decisão, tomada dia 15 de agosto passado, ele determinou que o remanejamento de arcanjo seja feito no prazo de 30 dias.
Por oportuno, ressalto apenas que a escolha da Unidade Prisional em que o réu cumprirá pena, respeitados os ditames legais, é de exclusiva responsabilidade do Poder Executivo, podendo alocá-lo naquela que entender mais conveniente, dentre as existentes no Estado de Mato Grosso.
Alegando não existir outras providências a serem determinadas pelo relator, Paulo Cunha determina a devolução dos autos à Secretária da Primeira Câmara Criminal, para que se aguarde o decurso do prazo recursal.
Há 14 anos o ex-bicheiro está detido somente em presídios federais por determinação da justiça. Ele foi para o presídio de Mossoró em 2016, tendo passado pelos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia.
Orlando Donato determinou que o Departamento Penitenciário Nacional e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos tomem providências para o retorno de Arcanjo à Cuiabá. "Determino a devolução do preso ao Sistema Penitenciário do Estado de origem, devendo o Departamento Penitenciário Nacional ultimar as providências pertinentes ao retorno do detento ao Estado do Mato Grosso, no prazo máximo de 30 dias", decidiu o juiz.
Semiaberto
Apontado como o chefe de uma organização criminosa em Mato Grosso, Ribeiro está preso há 10 anos. O advogado Paulo Fabrinny Medeiros considera esse período de reclusão em unidade federal uma injustiça por não ter uma “fundamentação concreta”.
Com isso, Fabrinny adiantou que irá requerer na Justiça o pedido de progressão para que ele possa ser monitorado pela tornozeleira eletrônica dentro do regime semiaberto.
“Assim que ele retornar, nós vamos entrar com um pedido de progressão de regime, para ele entrar no semiaberto, onde passará a usar a tornozeleira e se recolherá a noite em casa”, afirmou Medeiros ao Circuito Mato Grosso.
Segundo a defesa, o comendador voltaria a administrar os seus negócios como empresários. Além de propriedades residenciais e comerciais, Arcanjo também é do de empresas de construção civil.
Condenações
João Arcanjo foi preso em 2003 em Montevidéu, no Uruguai, depois que foi deflagrada em Mato Grosso a operação Arca de Noé, para desarticular o crime organizado no estado. Ele foi extraditado para o Brasil por determinação do juiz Julier Sebastião da Silva, em 2006.
O ex-bicheiro cumpre, atualmente, pena por sonegação fiscal, formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, cujos processos são decorrentes da Justiça Federal. Ele foi sentenciado a 19 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes.
Em 2013, Arcanjo foi condenado a 19 anos de prisão por outro crime, o de atuado como mandante da execução do empresário Sávio Brandão, dono do jornal "Folha do Estado", em 2002.
Acusado de mandar matar outros dois empresários – Rivelino Jacques Brunini, Fauzer Rachid Jaudy e pela tentativa de homicício contra Gisleno Fernandes -, também em 2002, Arcanjo foi condenado a pena de mais 44 anos e dois meses de prisão.
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