A prefeitura de Várzea Grande protocolou no início da manhã de hoje (18), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 que prevê recursos de R$ 733 milhões para execução no próximo ano.
A peça orçamentária contém o planejamento que irá direcionar a atuação do Executivo para o próximo ano, com sugestões e orientações colhidas durante as etapas de participação popular, concluída no final de junho, após a realização de três audiências públicas que reuniram servidores, vereadores, lideranças comunitárias, representantes de sociedade civil organizada e população em geral.
O envio do Projeto de Lei à Câmara, segundo o secretário de Governo, César Miranda, foi realizado antes do prazo regimental, que faculta a entrega, por parte do Executivo, até o próximo dia 31, para apreciação e votação dos vereadores, que tem de ser concluída até a última sessão deste ano. “Seguindo determinação da prefeita Lucimar, antecipamos a entrega do Projeto de Lei para que o orçamento municipal possa ter mais tempo de debates e discutido junto à sociedade. Além dessa preocupação, o Executivo reforça sua atuação transparente em relação ao trato com os recursos públicos, dando publicidade e divulgação as suas ações”. Além da LDO, os vereadores ainda devem votar o Plano Plurianual, o PPA 2018/2021, protocolado em maio pela prefeitura.
A antecipação na entrega da LDO, na Câmara Municipal, foi possível graças ao empenho de Técnicos e servidores da secretaria municipal de Planejamento e do gabinete, que desde o início de julho realizam uma força-tarefa para compilar os resultados das audiências públicas e uni-los à peça orçamentária que servem como instrumento estratégico na execução do orçamento público municipal.
Como explica o secretário municipal de Planejamento, Edson Roberto Silva, a parte técnica das leis foi apresentada à população durante as audiências públicas. “Nessa parte técnica apontamos aonde os recursos deverão ser utilizados ao longo de todo 2018. Já os participantes, de regiões distintas da cidade, tiveram a oportunidade de sugerir investimentos em outras localidades, sugerir o redirecionamento de obras, bem como o reforço de outros projetos, principalmente nas áreas de educação, saúde e infraestrutura. E coube aos nossos técnicos e servidores unir todas as informações antes de remeter o documento à Câmara”.
Durante o processo de análise do Projeto de Lei na Câmara, os vereadores também poderão acrescentar emendas direcionando os investimentos.
ORÇAMENTO – Entre as novas frentes de investimentos para serem executadas com o orçamento de 2018, estão as construções de seis escolas, sendo quatro na zona urbana e duas na zona rural, 14 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), a construção da UPA 24 horas do Cristo Rei, recuperação e revitalização da Orla do rio Cuiabá e a execução de 50 quilômetros de asfalto novo, de um total de 135 quilômetros que serão implantados nos próximos três anos.
Detalhando o demonstrativo, o secretário Edson Roberto Silva, explica que dos R$ 733 milhões previstos em receita, R$ 539,17 milhões serão originados das receitas correntes, o que gera um aumento anual de 4%, quando comparado aos R$ 519,85 milhões em execução nesse ano. As receitas correntes são constituídas pelas receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas à atender despesas, e essencialmente direcionadas ao custeio.
