O Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb) já está pronto para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. A medida abrange professores da educação básica das redes pública e privada.
De autoria do ex-senador Wilson Matos (PSDB-PR), o projeto teve parecer favorável do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) no final de maio último. Na Câmara, a medida tramita sob o nº 6114/2009.
Projeto tramita na Câmara desde 2010 e se for aprovado, estimará a habilidade do professor para se ajustar à evolução do conhecimento e também a sua compreensão da realidade brasileira e mundial.
De acordo com o projeto, o Enameb será desenvolvido em cooperação com os sistemas de ensino estaduais e municipais. Em cada ano, será avaliada apenas uma das categorias de docentes: os da educação infantil; os dos anos iniciais do ensino fundamental; os dos anos finais do ensino fundamental; os do ensino médio; e os da educação de jovens e adultos e da educação especial. Dessa forma, o ciclo de exames se completará em cinco anos.
Em 2015, A Comissão de Educação aprovou a criação do Enameb. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada professora dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que altera diversos pontos do projeto original, como o objetivo do exame, sua periodicidade e a aplicação.
O projeto original determina que o exame tenha como objetivo avaliar o desempenho dos professores, enquanto a proposta aprovada pela comissão determina a avaliação dos conhecimentos dos docentes.
Na primeira versão, os resultados poderiam ser utilizados como parte de programas de avaliação de desempenho e progressão de carreira, mas o texto aprovado diz que o exame poderá ser utilizado para processos de seleção temporária ou programas de avaliação de conhecimentos e habilidades.
As provas terão partes diferentes: uma comum a todo o território, e outra que diga respeito à região em que trabalha o professor. Também poderão ser usadas para levantar o perfil dos professores e suas condições de trabalho.
A deputada Dorinha destacou que exames são ferramentas para qualificação e valorização dos professores, sendo utilizados em vários países como Estados Unidos e Alemanha.
Sem gratuidade
No texto inicial do projeto, o exame seria gratuito. A deputada e professora Dorinha Seabra (DEM-TO), contudo, mudou a redação e agora os professores terão que pagar para serem avaliados. Essa parlamentar alterou também de 5 para 2 anos a periodicidade do teste.
"A deputada Professora Dorinha destacou [ainda] que exames são ferramentas para qualificação e valorização dos professores, sendo utilizados em vários países como Estados Unidos e Alemanha."
A proposta tramita em caráter conclusivo e, após analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, estará bem perto de aprovação.
Ou seja, professores devem começar a se preparar para o tal exame. Deputados e senadores, pelo que está no projeto, vão exigir a partir de agora mais empenho dos educadores do país.
