O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Pedro Sakamoto, acatou o pedido de liminar (provisório) e determinou a suspensão da ação penal contra o ex-secretário de Administração Francisco Faiad, derivada da quinta fase da Operação Sodoma.
Além de pedir a suspensão do processo em seu favor, Faiad requereu a anulação dos atos da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Contra o Crime Organizado, em relação a todas as determinações realizadas acerca desta ação penal.
Contudo, na decisão proferida nesta terça-feira (15), o desembargador considerou apenas parte do pedido, tendo suspendido o processo até o julgamento de suspeição da magistrada, que visa afastar Selma Arruda deste processo.
Após ser preso, acusado de participar de uma suposta organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres do Estado, Francisco Faiad entrou com o pedido alegando parcialidade e excesso de apelo midiático por parte da juíza. No dia 19 de julho, Selma Arruda rejeitou o pedido e se manteve nos processos da Sodoma.
A magistrada considerou a acusação do advogado improcedente e determinou que o requerimento fosse encaminhado ao Tribunal de Justiça para reapreciação, com ressalva para que não interfira na suspensão da ação principal da Sodoma, da qual também é responsável.
Reclamação disciplinar
Além desse requerimento, o ex-presidente da Ordem dos Advogados em Mato Grosso (OAB-MT) também é autor de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pede a aposentadoria da magistrada.
Ao Tribunal de Justiça, a juíza encaminhou cópias digitalizadas da denúncia da Sodoma 5, da decisão que decretou a prisão preventiva de Francisco Faiad, da reclamação no CNJ e de depoimentos, do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Cesar Correa Araújo e de Valdísio Juliano Viriato, que delatam a participação de Faiad nos fatos que levaram a sua prisão preventiva.
Na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Faiad é acusado de ter recebido cerca de R$ 200 mil em propina por meio da concessão de contratos e de compras fraudulentas de combustível, no ano de 2014, na gestão de Silval Barbosa.
Francisco Faiad ficou preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) durante quatro dias e foi transferido para uma cela no Corpo de Bombeiros da Capital, localizado no Bairro Porto. Dois dias depois ele conseguiu a liberdade do advogado diante do pagamento de fiança no valor de R$ 192 mil.
Sodoma 5
Deflagrada no dia 14 de fevereiro, a Sodoma 5 investiga fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas, realizados pelos representantes da empresa Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, em benefício da organização criminosa supostamente comandada pelo ex-governador, Silva Barbosa.
As supostas fraudes em licitações teriam sido realizadas nos anos de 2011 e 2014.
Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 7 milhões.
Nesta fase, o ex-governador Silval, o seu ex-chefe de Gabinete, Silvio Cesar Côrrea Araújo e ex-secretário adjunto de Administração, José Jesus Nunes Cordeiro, tiveram uma nova ordem de prisão decretada.
Além deles a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, decretou a prisão dos ex-secretários Valdisio Juliano Viriato (adjunto de Transportes) e Francisco Anis Faiad (Administração).
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