A Justiça Eleitoral quer disponibilizar a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) os dados biométricos facial e digital dos eleitores cadastrados em todo o país, por outro lado, quer ter acesso ao cadastro biométrico dos motoristas sob a reponsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT). Essa intenção foi comunicada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal ao secretário de segurança pública, Rogers Elizandro Jarbas, em reunião, que contou com a presença de outras autoridades na área de segurança do Estado.
"O cadastro biométrico dos eleitores segue o padrão internacional de segurança denominado AFIS, que é utilizado pelo FBI e pelo Instituto de Identificação da Política Federal do Brasil. Trata-se de um cadastro valioso realizado com um alto custo, o qual entendemos, não deve ser utilizado somente pela Justiça Eleitoral em anos de Eleição. Nossa intenção é disponibilizar nosso banco de dados a SESP", ressaltou o presidente do TRE.
O diretor geral do TRE, Nilson Bezerra explicou que se a SESP desejar ter acesso ao banco de dados da Justiça Eleitoral, a mesma deverá assinar um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral. "A ideia de disponibilizar a SESP os dados biométricos partiu do nosso Regional, porém, o Termo deve ser assinado pela Instância Superior, que é a detentora das informações dos eleitores em todo o País. Neste caso, estamos apenas intermediando".
Na reunião, Márcio Vidal também solicitou ao secretário de segurança pública a realização de uma parceria, por meio da qual os dados biométricos dos motoristas – inseridos no sistema do Detran/MT fossem disponibilizados à Justiça Eleitoral. "Mato Grosso possui mais de 2 milhões de eleitores e destes, 31% estão cadastrados. Se tivermos acesso aos dados biométricos do Detran iremos importar essas informações. Os eleitores, cujas informações forem objetos dessa importação seriam dispensados de comparecer à Justiça Eleitoral. Essa parceria traria redução de custos para a nossa Instituição e facilitaria a vida do cidadão contemplado".
O secretário de segurança pública de Mato Grosso, Rogers Jarbas agradeceu a iniciativa do TRE-MT de compartilhar informações. "Fico feliz desembargador Márcio Vidal por sua postura de proatividade de não ficar fazendo mais do mesmo que é fácil fazer, o difícil é você implementar políticas que vão ao encontro de tudo que nós queremos como Instituição e sistema de segurança pública. O sistema biométrico da Justiça Eleitoral é hoje, para mim, um dos melhores do Brasil e que é subutilizado porque só se usa nos pleitos eleitorais. É uma fonte rica para a segurança pública que atende a análise de riscos e credibilidade da informação. Para firmar a parceria iremos ouvir nossa equipe técnica, mas posso afirmar categoricamente, que independentemente dos ajustes já digo ok para ter acesso ao banco de dados da Justiça Eleitoral", destacou. Quanto à possibilidade do TRE ter acesso ao banco de dados do Detran, Jarbas explicou que será preciso verificar junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que é o detentor das informações.
Márcio agradeceu ao secretário pela recepção e ressaltou a importância da união entre os órgãos públicos. "Todas as Instituições governamentais possuem o mesmo objetivo que é bem atender à sociedade. Então questiono: porque uma Instituição fica quebrando a cabeça na elaboração de um software ou na realização de uma ação se poderia obter ajuda de outro órgão que já iniciou o mesmo processo e está mais avançado?. Por isso, um dos três pilares da minha Gestão está a adoção de políticas de integração e cooperação, que deve ser: interna, entre as unidades da Instituição e externa, no compartilhamento de dados e iniciativas com outros órgãos públicos. Nesse sentido, temos parceria com o exército para o atendimento da biometria, com a Assembleia Legislativa na realização do programa "Cidadania em Debate" e com a Secretaria de Estado de Educação na promoção do Programa Voto Consciente".
Estiveram presentes na reunião, o secretário adjunto de inteligência da SESP/MT, Gustavo Garcia; o delegado geral da Polícia Civil, Fernando Vasco Spinelli; o comandante geral adjunto do Corpo de Bombeiros, Cesar Brum; o tenente coronel, Marques; o diretor de habilitação do Detran, Fernando Lopes; a diretora sistêmica do Detran, Lilian Felício; o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Cunha; o Diretor de Inteligência da PJC, Gerson Vinicius; e o Diretor Geral da Politec, Reginaldo Rossi do Carmo.
