O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de pedido de providências para suspender os pagamentos milionários de salários de juízes no Mato Grosso. A Coluna do Estadão noticiou ontem que o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop (MT), recebeu no mês de julho R$ 415.693,02 líquido de salário, segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O valor bruto pago foi de R$ 503.928,79. Hoje, a Coluna mostrou outro caso: o juiz Mario Augusto Machado recebeu no contracheque do mês de julho R$ 404.112,09 do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
O ministro Otávio Noronha esclareceu que não houve autorização por parte da Corregedoria do CNJ para os pagamentos aos 84 magistrados, referentes a substituições de entrância (quando um juiz é transferido para trabalhar em comarca de classificação superior à sua na carreira da magistratura) entre 2005 a 2009.
Noronha explica, em nota à imprensa, que o Tribunal do Mato Grosso fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro-corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância. “Cabe ressaltar que esta decisão (PP 0005855-96.2014) é específica e não é extensiva a outros casos, conforme
Segundo nota do CNJ, após correição feita no tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de valores elevados a magistrados “sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do Tribunal de Justiça”. “Por isso e cautelarmente, a Corregedoria determinou a suspensão desses pagamentos”, diz a nota.
O CNJ afirma ainda que recebeu apenas dois pedidos de juízes para que pudessem receber acima do teto constitucional. O primeiro caso é o de R$ 29 mil (usado como precedente pelos demais). O segundo caso, desta vez negado, foi de um desembargador que pediu autorização para que pudesse receber R$ 790 mil de outros serviços prestados. Este processo foi negado e corre em sigilo no CNJ.
Os pagamentos de super salários voltaram à pauta de discussões no Congresso. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) colheu assinatura dos líderes para um requerimento de urgência que irá levar direto ao plenário o Projeto de Lei 6726/2016 que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três poderes. O projeto foi aprovado pelo Senado no ano passado e desde então está parado na Comissão de Trabalho da Câmara, não tem nem relator. O texto é de autoria da Comissão Especial do extrateto do Senado. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse pelo Twitter que vai pautar o assunto.
A discussão pode ir além. O ministro Gilmar Mendes propõe que o País rediscuta a autonomia financeira dada aos três Poderes pela Constituinte de 1988. “A preocupação, na época, era evitar que o Executivo asfixiasse Judiciário e Legislativo. Não era para dar a eles o poder de fazer contracheques gordos. Virou ‘baguncismo.
No Judiciário, um festival de maluquices’”. Ele exemplifica: “Todo mundo quer autonomia financeira. A Defensoria Pública conseguiu e a primeira coisa que fez foi dar-se auxílio moradia”.
“Teto é ficção”
Ao comentar o caso de um juiz de Mato Grosso que, em julho, recebeu contracheque de R$ 504 mil, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirmou que ‘o teto constitucional é uma ficção’.
Lamachia fez esta afirmação ao comentar o caso do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6.ª Vara de Sinop (MT), a 477 quilômetros de Cuiabá, que recebeu em julho mais de meio milhão de reais, precisamente R$ 503.928,79 – a revelação foi da Coluna do Estadão.
O magistrado disse que ‘não está nem aí’ com a polêmica em torno de seu contracheque e que o pagamento ‘é justo, dentro da lei’.
Em valores líquidos, o contracheque do magistrado ficou em R$ 415.693,02. O dinheiro caiu na conta de Mirko no dia 20 de julho, data de seu aniversário de 47 anos. “Foi um belo presente, uma coincidência”, declarou o magistrado ao jornal O Globo.
Os dados constam no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O teto salarial do funcionalismo é de R$ 33,7 mil – o limite do holerite dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas, para o presidente da OAB, o teto é ‘um verdadeiro faz de conta’.
“E depois se fala em aumento de impostos. Pobre Brasil”, tuitou Lamachia.
TJ de Mato Grosso
Em nota, o TJMT escreveu: “Informamos que considerando a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providencias n. 0005855-96.2014.2.00.0000, no mês de julho/2017, no Pedido de Providências 18/2009 (Prot.Atenas 213.568), em que é requerente a Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam), foi determinado pela Presidência deste Tribunal o pagamento do passivo da diferença de entrância aos magistrados que jurisdicionaram, mediante designação, em entrância ou instância superior no período correspondente a 29/5/2004 a 31/12/2009.”
