Nesta terça-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) julgao pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para que os deputados controlem, individualmente, os seus gastos relativos a aquisição de combustíveis, passagens aéreas e terrestres. Esta é uma das 31 pautas que devem ser votadas na sessão que reabre os trabalho do segundo semestre do TCE/MT. A pauta estava em votação no dia 1º de agosto, mas foi suspensa.
De acordo com o pedido, a Primeira Secretaria do órgão passaria a apenas fiscalizar “a rigidez da prestação de contas por meio de relatório simplificado a ser encaminhado pelo respectivo gabinete parlamentar mensalmente”.
Em dezembro do ano passado, o Circuito Mato Grosso publicou uma reportagem que apontava gastos de R$ 3,8 milhões da Assembleia Legislativa com compra de combustíveis para 309. Conforme análise do Ministério Público de Contas (MPC), foram gastos 1,1 milhão de litros ao longo do ano, o que corresponde R$ 3.866.952,31. Essa gasolina teria sido consumida por 87 veículos locados e 222 credenciados à disposição dos gabinetes parlamentares.
De acordo com os técnicos do MPC, o consumo anual de 1,1 milhão de litros de gasolina com uma média regular de 8 km por litro representa 9.301.232 Km rodados, que correspondem a mais de 232 voltas na Terra, considerando o valor do perímetro equatorial de 40.075,02 quilômetros.
Ainda conforme o MPC, a prestação de contas da Assembleia Legislativa não comprovou que esses veículos à disposição da Assembleia tiveram como única finalidade a atividade parlamentar. “Portanto, a prestação de contas deficiente aliada ao gasto excessivo de combustível, incompatível com o regular exercício da atividade parlamentar, acarreta a presunção de dano ao erário conforme entendimento do Tribunal de Contas da União”, conclui o procurador-geral de Contas, Gustavo Coelho Deschamps.
Em apenas um ano a Assembleia Legislativa de Mato Grosso consumiu R$ 12,7 milhões para abastecer 24 veículos Corolla (um de cada deputado) mais nove veículos oficiais que atendem o setor administrativo.
Bem antes, em março de 2014, o Circuito Mato Grosso mostrou que em apenas um ano a Assembleia Legislativa de Mato Grosso consumiu R$ 12,7 milhões para abastecer 24 veículos Corolla (um de cada deputado) mais nove veículos oficiais que atendem o setor administrativo.
Foram 4,2 milhões de litros de combustíveis, o suficiente para dar 500 voltas em torno da Terra. Por ano, cada veículo teria consumido 154.505,66 litros de combustível. Com essa quantidade seria possível rodar 772.528,32 km/ano, ou 2.116 km/dia cada veículo, levando-se em conta que um Corolla consome 1 litro a cada 5 km.
