O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez críticas nesta sexta-feira, 11, à reforma política em discussão na casa, em especial à instituição de um valor alto para o fundo público de financiamento de campanha (R$ 3,6 bilhões), sem que houvesse debate prévio com a sociedade, e a seu caráter permanente, e não transitório. “Gera uma sinalização equivocada na sociedade, mostra que a politica não quer dar soluções concretas para o futuro, mas para hoje”.
Maia criticou valor alto do financiamento público de campanha, aprovado pela comissão da reforma política na Câmara Foto: Antônio Augusto/Agência Câmara
“A reforma não parece a melhor, pelo que a gente vê na imprensa. Houve aprovação e temas polêmicos como permanentes, que deveriam ser transitórios, como o fundo eleitoral. Infelizmente se decidiu manter valor alto, que a sociedade não aceita. Como um valor permanente, acho muito grave”, afirmou Maia, que atacou também o fim “abrupto” do financiamento privado de campanha, ainda que facilitasse atos de corrupção.
O deputado está no Rio para abrir um painel na Fundação Getúlio Vargas (FGV) intitulado “Desafios para o Brasil: A agenda de reformas e a segurança pública no Rio de Janeiro”. Ele falou à plateia da casa, respondeu a perguntas e foi aplaudido.
Distritão. Ele também criticou o distritão e afirmou que o sistema eleitoral brasileiro está “falido”, com pouca renovação na política, e que poderá resultar no surgimento “de 513 partidos”. “O sistema eleitoral brasileiro faliu, e o Congresso precisa fazer mudanças. Conseguir aprovar o distrital misto para 2022 é maravilhoso”, afirmou.
Ao fazer críticas ao distritão, o presidente da Câmara defendeu o modelo chamado distrital misto. “É um sistema que deu certo na Alemanha, de fortalecimento das ideias, dos partidos e da sociedade, que fica bem representada. Equilibra os dois lados. O distritão, como está, é ruim. Não existe em quase nenhum país. Se não tiver fidelidade alta, acabaremos tendo 513 partidos”, sustentou.
Partidos da base aliada do governo Michel Temer (PMDB) e também da oposição lançaram uma “frente ampla” na Câmara para tentar barrar o distritão no plenário. Por este modelo, eleitores votarão apenas em candidatos a deputados e vereadores, sem a possibilidade de votar em partidos, e deixa de haver o quociente eleitoral; assim, são lançados menos candidatos por partido, e só os mais votados se elegem.
“Sem um cláusula de desempenho e sem financiamento privado é muito ruim. Se nós conseguirmos aprovar o sistema distrital misto em 2022, poderemos recuperar a legitimidade e a relação da sociedade com a política. Se conseguirmos, será uma grande vitória na base da democracia, que é um sistema eleitoral que possa atrair novos quadros.”
Partidos da base aliada do governo Michel Temer (PMDB) e também da oposição lançaram uma “frente ampla” na Câmara para tentar barrar o distritão no plenário. Por este modelo, eleitores votarão apenas em candidatos a deputados e vereadores, sem a possibilidade de votar em partidos, e deixa de haver o quociente eleitoral; assim, são lançados menos candidatos por partido, e só os mais votados se elegem.
Uma crítica ao sistema é de que candidatos mais conhecidos do eleitorado e com mais recursos acabarão sendo privilegiados, em detrimento de novatos. As novas regras só valerão para o pleito de 2018 caso sejam aprovadas por deputados e senadores até o dia 7 de outubro.
Maia não acredita que um debate sobre a mudança do regime para o parlamentarismo possa ser feito agora. O modelo, em que o chefe de governo é um primeiro-ministro, de partido majoritário na Câmara, vem sendo defendido pelo PSDB já para 2022. Segundo o presidente interino da legenda, senador Tasso Jereissati (CE), será dado apoio, no escopo da reforma política, à cláusula de barreira, ao fim das coligações proporcionais e às mudanças no sistema eleitoral.
Os tucanos defendem que o modelo distrital misto, no qual metade das vagas é definida pelo modo distrital, e a outra, por lista fechada de candidatos, determinada pelos partidos, seja encarado com um meio de transição para se chegar ao novo regime daqui a cinco anos. Para Maia, o distrital misto dará maior legitimidade ao processo eleitoral.
