O ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, deixou o CCC (Centro de Custódia de Cuiabá) às 15h21 desta sexta-feira (11) após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerar inadmissível sua prisão com base em indícios de participação em operação de grampos telefônicos coordenada pela Polícia Militar. Paulo Taques, que foi preso na última sexta-feira (05), terá que cumprir medidas cautelares. A determinação do STJ foi cumprida por ordem da desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues.
Na saída o ex-secretário, que saiu acompanhado de seu advogado Rodrigo Leite, disse apenas: "Em respeito a vocês da imprensa que estão aqui desde cedo, semana que vem eu vou dar as declarações".
Paulo Taques deverá comparecer regularmente em juízo, não se ausentar do país sem autorização da comarca sem comunicação judicial e também está proibido de ingressar em prédios públicos da Governadoria, das Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos, da Casa Civil, Casa Militar e Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso. Além disso, não poderá se comunicar com integrantes do serviço de inteligência do Estado.
Segue facsímile o habeas corpus.
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Taques foi preso no dia quatro deste mês por ordem do desembargador Orlando Perri, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Segundo Perri, o ex-secretário teria ordenado a realização de escutas ilegais e adulterado o protocolo de documento com indicações sobre a operação ilegal registrado na Casa Civil, em 2015.
A quebra de sigilo telefônico ilegal era feita por meio de um esquema conhecido como “barriga de aluguel”, em que números de telefones de pessoas sem conexão com uma investigação são inseridos em um pedido judicial de quebra de sigilo telefônico. O ex-secretário Paulo Taques seria o mentor das escutas ilegais.
A suposta arapongagem em Mato Grosso teve repercussão nacional quando foi revelado que a deputada Janaina Riva (PMDB), o jornalista José Marcos dos Santos, conhecido como Muvuca, e o advogado José do Patrocínio tiveram o sigilo telefônico quebrado por meio de um esquema conhecido como “barriga de aluguel”, em que números de telefones de pessoas sem conexão com uma investigação são inseridos em um pedido judicial de quebra de sigilo telefônico.
A lista de números telefônicos supostamente grampeados clandestinamente também traz contatos de servidores da Assembleia Legislativa, ex-secretário adjunto da Capital, assessores parlamentares e até de um ex-desembargador do Tribunal de Justiça.
No pedido de liberdade provisória ingressado no STJ, a defesa de Paulo Taques, representada pelo advogado Luiz Gustavo Grandinetti alegou “vícios na distribuição” do inquérito ao desembargador Perri.
Segundo o advogado, o vício da distribuição se deu porque o processo deveria ter sido sorteado eletronicamente para a escolha aleatória do desembargador responsável por analisar o inquérito. Com isso a defesa afirma que a distribuição se tornou irregular e alegou a falta de competência de Perri para determinar a prisão preventiva do ex-secretário se deu por conta da existência de do inquérito.
“Apontam, ainda, a existência de vícios na distribuição do inquérito por descumprimento das regras dos arts. 80 e 83 do regimento interno do Tribunal Estadual, que determinam o encaminhamento por meio de sorteio eletrônico e aleatório, incorrendo, assim, em violação do princípio do juiz natural, com a seleção irregular do processo para o relator”, relatou a defesa.
O ministro da Corte Superior, Reynaldo Soares da Fonseca acatou a argumentação e concedeu habeas corpus ao ex-chefe da Casa Civil nesta quinta-feira (10). O ministro afirmou que ao juiz só é dado decretar de ofício a prisão preventiva quando no curso da ação penal, isto é, após o oferecimento da denúncia ou queixa-crime, sendo-lhe, vedado decretá-la de ofício na fase investigativa.
"Dessa forma, na fase de investigação, resulta inadmissível a prisão preventiva do paciente sob o prisma de que haveria indícios de que ele integraria organização criminosa, porquanto inexistiu representação do ministério público e esse suposto fato não foi objeto de representação pela autoridade policial", rebate Reynaldo Fonseca.
Taques deixou o cargo de secretário da Casa Civil logo que estourou o escândalo sobre a operação de grampos telefônicos, cuja central funcionaria no Palácio Paiaguás. Na versão oficial dada pelo governador Pedro Taques, o desligamento ocorreu para que Taques, com formação em direito, cuidasse do caso pessoalmente.
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