Profissionais da educação deliberaram nesta segunda-feira (07) pela manutenção do estado de greve na rede estadual de Mato Grosso. A decisão definida na Assembleia Geral, deixa a classe em alerta quanto ao processo de negociação apontado pelo governo que não assegura de forma imediata às reivindicações da categoria.
Após a avaliação sobre o atual cenário apresentado pelo governo, que já não é mais o mesmo da última Assembleia, os educadores definiram que ele não confere segurança. Para o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento, os três pontos de pauta apresentam problemas de concretização.
A integralidade da Lei 510/2013, da Dobra do Poder de Compra da categoria, por exemplo, só será consumada em 2018, diante de um futuro incerto. “Existe a chamada a pauta ‘bomba’ (Congelamento dos Gastos Públicos) enviada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que pode impactar nos encaminhamentos dados as negociações”, alertou.
Segundo o presidente, também é incerto a efetivação do Concurso Público. “Ele determina quatro etapas de avaliação, porém apenas uma tem data definida, as outras são uma incógnita”, disse. A nebulosidade paira ainda nas políticas implementadas pelo governo Taques. “As políticas do governo, como Avalia-MT, o Pró-Escola, o Ensina Brasil, da forma que estão colocadas, não atendem as pautas defendidas pelo Sintep/MT”, esclarece Lopes. Os profissionais votaram favoráveis as publicações de Nota Pública contra o programa Avalia-MT.
A cobrança da categoria se estende a eleições nas escolas para escolha de diretores e coordenadores escolares, como determina a Lei da Gestão Democrática nº 7.040/98. E reivindicam o direito do Sindicato na participação no processo de construção e avaliação em qualquer processo de avaliação dos profissionais da Educação, assegurado por Lei.
Os educadores aprovaram o enfrentamento contra a implantação nos Planos de Carreira dos Profissionais da Educação, por meio da política de Planos de Carreira e Remuneração (PCR), que segundo eles, atacam os direitos dos educadores nas redes municipais. Também aprovaram o acompanhamento da agenda nacional de mobilização para articular coletivamente para a resistência na luta de direitos da classe.
Participaram da Assembleia delegados representantes de mais de 80 municípios, dirigentes regionais dos 15 polos do Sintep/MT, além de representantes da comunidade escolar dos municípios que compõem a Baixada Cuiabana.
