O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Cuiabá e a Construtora Nhambiquaras Ltda apresentem as suas alegações finais de defesa referente a Tomada de Contas Ordinária aberta para apurar irregularidades em dois contratos que somam R$ 34,2 milhões. O prazo foi publicado no Diário de Contas desta segunda-feira (07).
Os contratos, que fizeram parte de um pacote de obras do programa Poeira Zero lançado em abril de 2012, e cujo investimento ficou em R$ 297.145.565,00, foram assinados pelo ex-prefeito Chico Galindo (PTB) com a Construtora Nhambiquaras, que é de propriedade do atual presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB).
Um dos contratos, o de Nº 4281/2012, foi resultado do Pregão Presencial nº 038/2012 realizado pela Secretaria Municipal de Obras para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nos bairros Jardim Kennedy, Novo Praeiro e Avenida Carmindo de Campos, num total de R$ 22.851.350,00 com prazo de vigência de 24 meses.
O outro contrato, de Nº 2345/2012, teve como objeto o fornecimento de mão de obra, materiais, máquinas e equipamentos para obras nos bairros Jardim Industriário, Jardim Itamaraty, Jardim Imperial, Florianópolis, Umuarama e Parque Atalaia. O valor do contrato era de R$ 7.049.999,00, porém foram empenhados R$ 11.401.779,46.
Em abril de 2012, Galindo lançou o Poeira Zero em comemoração ao aniversário de 293 anos de Cuiabá. Com recursos próprios da Prefeitura de Cuiabá, o programa foi dividido em três etapas para a execução de serviços de pavimentação e drenagem com o propósito de beneficiar 49 bairros de Capital.
A primeira etapa custou R$ 54.189.186,28 milhões, somando 35,71 km de asfalto em 24 bairros da Capital e cujo lote foi vencido pela empresa Delta Construções S.A., vencedora da licitação.
A segunda etapa foi destinada a seis bairros com recursos de R$ 70.956.566,04. Neste lote, as empresas vencedoras para asfaltar de 87,74 km de malha viária foram a HL Construtora Ltda., Terraplenagem Centro Oeste, 3 Irmãos Engenharia e Contral Construtora, Terra Norte e a empresa investigada pelo TCE, a Construtora Nhambiquaras.
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