As defesas dos 17 réus investigados na ação penal derivada da segunda fase da Operação Sodoma terão cinco dias para apresentar as alegações finais do processo que investiga a cobrança de propina e lavagem de dinheiro na compra de um imóvel avaliado em R$ 13 milhões, supostamente encabeçado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que liderou um esquema criminoso para a concessão ilegal de incentivos fiscais no Estado.
O prazo foi estabelecido pela juíza Selma Arruda, responsável pelos processos que tramitam na Vara Contra o Crime Organizado, na última quinta-feira (3) e publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (7).
O mesmo determinação feita anteriormente ao Ministério Público Estadual, que já concluiu a sua manifestação. Agora cabe aos advogados encaminharem as declarações de defesa dos investigados para dar seguimento a sentença do processo, que não tem prazo definido para o julgamento final da magistrada.
Na ação são apurados os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa por meio de fraudes e cobrança de propina na concessão de benefícios fiscais do Estado que resultaram na compra de um terreno na avenida Beira Rio, em Cuiabá-MT.
"A aquisição do imóvel visou apenas ocultar a origem ilícita do dinheiro utilizado pela organização e que visava, também, ocultar a própria identidade dos seus componentes", explica trecho da denúncia.
Entre os réus figuram também os ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil), Marcel de Cursi (Sefaz), Cesar Roberto Zílio (Administração), Pedro Elias Mello (Administração), o coronel José Jesus Nunes Cordeiro, o ex-chefe de gabinete Silvio César Correa Araujo, Karla Cecília Cintra, o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, (o Chico Lima), Rodrigo da Cunha Barbosa, o ex-deputado José Riva , Tiago Vieira de Souza Dorileo, Fábio Drumond Formiga, Bruno Sampaio Saldanha, Antonio Roni de Liz e Evandro Gustavo Pontes Da Silva.
Operação Sodoma 2
A segunda fase da Operação Sodoma foi desencadeada no dia 11 de março de 2016 a pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).
A investigação apura o grupo criminoso que teria fraudado a compra de um terreno na Avenida Beira Rio, em Cuiabá, avaliado em R$ 13 milhões. O imóvel teria sido adquirido com dinheiro de propina arrecada de empresários que tinham contrato de prestação de serviços com o Governo do Estado.
Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou dezessete pelos crimes de fraude em licitação, fraude processual, lavagem de dinheiro e crime contra a administração pública.
A aquisição deste terreno foi feita em junho de 2002, pagos em quatro parcelas, sendo R$ 3 milhões de entrada, R$ 1 milhão no fechamento do contrato e outras duas parcelas de R$ 4,3 milhões que totalizaram quase R$ 13 milhões. O imóvel seria do empresário André Maggi, filho do senador Blairo Maggi.
