Jurídico

Zaqueu quer que investigações sejam encaminhadas à Justiça Militar

A defesa do ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, entrou com pedido junto ao desembargador Orlando Perri para que ele remeta ao juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara de Crimes Militares da Comarca de Cuiabá, as investigações a respeito dos militares acusados de participação no esquema de escutas clandestina operado em Mato Grosso.

O pedido, feito pelo advogado Flavio Ferreira, se baseia no fato de que o coronel Evandro Lesco foi exonerado do comando da Casa Militar e, portanto, não possui mais foro especial por prerrogativa de função.

O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, já deu parecer favorável ao pedido de Zaqueu. Em sua alegação, Curvo considerou justamente o fato de Lesco não ocupar mais nenhum cargo de confiança no Governo, de onde foi exonerado em 25 de julho passado.

“Impõem-se, em homenagem ao princípio do juiz natural, o reconhecimento da incompetência desse sodalício, com a remessa dos autos ao Juízo Militar de origem”, diz Curvo em seu parecer.

De volta ao desembargador Orlando Perri, a solicitação de Zaqueu pode ou não ser atendida pelo Tribunal de Justiça, mesmo já tendo parecer favorável do Ministério Público. 

Os “grampeados”

A “arapongagem”, de acordo com a denúncia, tinha entre outros alvos, o nome da deputada Janaina Riva (PMDB), do advogado José do Patrocínio e do jornalista José Marcondes dos Santos “Muvuca”.

A suposta quebra de sigilo telefônico ilegal era feita por meio de um esquema conhecido como “barriga de aluguel”, em que números de telefones de pessoas sem conexão com uma investigação são inseridos em um pedido judicial de quebra de sigilo telefônico.

Além da deputada Janaina Riva, do jornalista José Marcos dos Santos “Muvuca” e do advogado José do Patrocínio, a lista de números telefônicos supostamente grampeados clandestinamente pela Polícia Militar de Mato Grosso também traz contatos de servidores da Assembleia Legislativa, ex-secretário adjunto da Capital, assessores parlamentares e até de um ex-desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MT).

A suposta arapongagem em Mato Grosso teve repercussão nacional na noite deste domingo (15), quando foi revelado que Janaina, Muvuca e Patrocínio tiveram o sigilo telefônico quebrado por meio de um esquema conhecido como “barriga de aluguel”, em que números de telefones de pessoas sem conexão com uma investigação são inseridos em um pedido judicial de quebra de sigilo telefônico.

Neste caso, os contatos foram inseridos no pedido de quebra de sigilo telefônico no âmbito de investigação de tráfico internacional de drogas.

A lista de grampeados é composta, até mesmo, por uma empresária que teria tido um relacionamento amoroso com o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques – exonerado na última quinta-feira (10) -, Tatiane Sangalli.

Outros que integram a lista são: o atual secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, Vinicius Hugueney (PP); o assessor do deputado Wagner Ramos (PR), Eduardo Gomes Silva Filho; o assessor especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Romeu Rodrigues da Silva; a jornalista Larissa Malheiros Batista; a filha do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, Kely Arcanjo Ribeiro Zen; os servidores da Assembleia Legislativa, Mario Edmundo Costa Marques e Carlinhos Bergamasco (já falecido); desembargador aposentado José Ferreira Leite; e a gerente de Inteligência e Contra Inteligência da Casa Militar, Claudia Rodrigues de Gusmão.

Redação

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