O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu prazo de 90 dias para que as Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande adotem providências para reduzir os afastamentos motivados por licenças médicas e readaptações de professores do Ensino Fundamental da rede municipal de educação. O processo teve a relatoria do conselheiro Antônio Joaquim presidente do TCE/MT.
À Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, o TCE determinou articulações para editar normas relativas à readaptação de função dos servidores com problemas de saúde, promovendo a padronização dessa forma de provimento e estabelecendo prazos adequados para sua conversão de temporária em permanente, caso necessário.
Também determinou a implementação de ações voltadas à promoção, recuperação da saúde e readaptação dos profissionais em razão de doenças decorrentes do exercício da profissão, além da estruturação do setor de atendimento psicossocial, dotando-o de equipe multidisciplinar suficiente para ampliar o número de visitas a unidades escolares.
O TCE pontuou, ainda, a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá analisar com mais rigor os documentos e exames a serem solicitados aos candidatos aprovados em concurso público, a fim de detectar doenças incapacitantes preexistentes e incompatíveis com o exercício do cargo de ingresso, entre outros.
Já à Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, o TCE determinou que elabore e mantenha atualizado levantamento acerca das concessões de licenças de professores para tratamento de saúde, readaptações e acompanhamento de pessoa da família.
Esta determinação busca identificar, no mínimo, a quantidade e períodos de afastamentos, as principais causas das licenças, as principais doenças relacionadas a esses afastamentos, o perfil dos profissionais que mais se licenciam, os custos decorrentes das licenças e a análise histórica do panorama municipal nos últimos anos. Dispõe, também, sobre as normas e procedimentos a serem adotados para admissão de pessoal efetivo mediante provimento em concurso público.
Em 90 dias, os dois municípios devem apresentar um plano de ação descrevendo as providências a serem tomadas para implementação das referidas deliberações e realizar monitoramento dos resultados alcançados no prazo de 12 meses.
Escolas estaduais
Sobre o tema, também foi realizada auditoria operacional na rede estadual de educação. Contudo, diz relatório do TCE, considerando as diferentes realidades tratadas na esfera estadual e municipal, adotou-se, como metodologia, a apresentação dos resultados em processos de fiscalização distintos.
