Propostas do Poder Executivo, como a PEC dos gastos públicos e as reformas Tributária e Administrativa, serão um dos principais projetos a serem votados pela Assembleia Legislativa neste segundo semestre. Após o recesso parlamentar, os trabalhos serão retomados nesta terça-feira (01), a partir das 17 horas.
“Tivemos um pequeno recesso e, agora, acredito que dentre os primeiros projetos que devem chegar à Assembleia Legislativa, para discussão imediata, estão a PEC do teto dos gastos públicos e as reformas administrativa e a tributária. A reforma tributária é muito importante que aconteça, pois precisamos ter uma legislação mais moderna, transparente e esperamos que o governo nos mande essa proposta para que possamos discuti-la e aprova-la”, explica o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (PSB).
Botelho também esclarece que sobre a reforma administrativa, o Estado já colocou em prática boa parte dela, reduzindo, significativamente, os custos. E que, agora, deverá fazer os ajustes necessários para superar o momento de crise.
Quanto a PEC do Teto dos Gastos Públicos, Botelho chamou a atenção para a discussão ampliada dessa medida. A ideia é a de buscar o entendimento entre os Poderes Constituídos estipulando os gastos públicos nos próximos 10 anos. “Vamos instituir uma lei que atenda a todos, o Executivo, os poderes e órgãos independentes. Também vou propor que seja possível uma rediscussão dessa proposta de acordo com o crescimento da receita”.
Botelho ainda alertou sobre a necessidade de se buscar uma nova alternativa para ajudar o governo a manter a saúde pública. E descartou a ideia de direcionar recursos do Fethab do óleo diesel, que aumentaria em dez centavos o litro, em detrimento ao aumento concedido pelo Governo Federal que deixou o produto muito mais caro na semana passada.
“Precisamos achar outro caminho para a saúde, que dê uma receita firme e eficaz para que não haja atraso no repasse às unidades de Saúde e a população tenha melhor atendimento”.
O parlamentar ainda falou sobre o desenrolar das obras do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT e sobre o Partido Socialista Brasileiro.
