O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) julga nesta terça-feira (1º) o pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para que os deputados controlem, individualmente, os seus gastos relativos a aquisição de combustíveis, passagens aéreas e terrestres. Esta é uma das 31 pautas que devem ser votadas na sessão que reabre os trabalho do segundo semestre do TCE/MT.
De acordo com o pedido, a Primeira Secretaria do órgão passaria a apenas fiscalizar “a rigidez da prestação de contas por meio de relatório simplificado a ser encaminhado pelo respectivo gabinete parlamentar mensalmente”.
Em dezembro do ano passado, o Circuito Mato Grosso publicou uma reportagem que apontava gastos de R$ 3,8 milhões da Assembleia Legislativa com compra de combustíveis para 309. Conforme análise do Ministério Público de Contas (MPC), foram gastos 1,1 milhão de litros ao longo do ano, o que corresponde R$ 3.866.952,31. Essa gasolina teria sido consumida por 87 veículos locados e 222 credenciados à disposição dos gabinetes parlamentares.
De acordo com os técnicos do MPC, o consumo anual de 1,1 milhão de litros de gasolina com uma média regular de 8 km por litro representa 9.301.232 Km rodados, que correspondem a mais de 232 voltas na Terra, considerando o valor do perímetro equatorial de 40.075,02 quilômetros.
Ainda conforme o MPC, a prestação de contas da Assembleia Legislativa não comprovou que esses veículos à disposição da Assembleia tiveram como única finalidade a atividade parlamentar. “Portanto, a prestação de contas deficiente aliada ao gasto excessivo de combustível, incompatível com o regular exercício da atividade parlamentar, acarreta a presunção de dano ao erário conforme entendimento do Tribunal de Contas da União”, conclui o procurador-geral de Contas, Gustavo Coelho Deschamps.
Em apenas um ano a Assembleia Legislativa de Mato Grosso consumiu R$ 12,7 milhões para abastecer 24 veículos Corolla (um de cada deputado) mais nove veículos oficiais que atendem o setor administrativo.
Bem antes, em março de 2014, o Circuito Mato Grosso mostrou que em apenas um ano a Assembleia Legislativa de Mato Grosso consumiu R$ 12,7 milhões para abastecer 24 veículos Corolla (um de cada deputado) mais nove veículos oficiais que atendem o setor administrativo.
Foram 4,2 milhões de litros de combustíveis, o suficiente para dar 500 voltas em torno da Terra. Por ano, cada veículo teria consumido 154.505,66 litros de combustível. Com essa quantidade seria possível rodar 772.528,32 km/ano, ou 2.116 km/dia cada veículo, levando-se em conta que um Corolla consome 1 litro a cada 5 km
Demais pautas
Outro processo a ser analisado pelo Pleno é o relatório de monitoramento das recomendações estabelecidas pelo acórdão nº 5.644/2013-tp (processo nº 17.495-5/2013), que julgou a auditoria operacional nas unidades estaduais de conservação do bioma Amazônia em Mato Grosso. Este processo é relatado pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima.
Também será julgado pelo Pleno da Corte de Contas, o process nº 5079-2/2015, relatado pelo conselheiro Waldir Julio Teis, que trata das Contas Anuais de Gestão do Fundo Estadual de Saúde, relativas ao ano de 2015, sob responsabilidade do então Secretário Estadual de Saúde,
