A equipe técnica da Prefeitura Municipal de Sorriso apresentou, nesta semana, o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. A previsão é que o município arrecade R$ 285 milhões, 13% a mais que no ano passado, quando a arrecadação foi de R$ 252 milhões. A audiência foi realizada na Câmara de Vereadores.
Durante o evento foram apresentados os orçamentos detalhados de cada Secretaria e Departamentos da Administração Municipal, além das metas e ações para os próximos anos. O aumento previsto para o ano de 2018 é de R$ 29 milhões.
Durante os meses de maio e junho, seis audiências públicas foram realizadas pela Prefeitura com o objetivo dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos, além de fazer com que o cidadão e entidades municipais participassem com ideias e sugestões de melhorias para a cidade.
“Queremos a construção de um PPA alinhado as expectativas da população, para que os planejamentos reflitam a realidade local e para que o PPA seja usado como principal instrumento estratégico do município. A participação popular é de extrema importância na elaboração do Plano, para que, posteriormente, todos tenham condições de acompanhar a execução. Por isso realizamos as audiências públicas”, explica o secretário de Fazenda, Sérgio Kocová.
Nesta quinta-feira (27), o PPA foi encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores para a análise, apreciação e votação do conteúdo do PPA, a fim de transformá-lo em lei.
PPA
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal ao longo de um período de quatro anos.
É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
