Tendo em vista a economia alcançada no primeiro semestre deste ano com a redução da carga horária dos servidores do Executivo Estadual, estabelecida por meio do Decreto 694 de 15 de setembro de 2016, o Governo do Estado decidiu prorrogar a medida até o dia 29 de dezembro deste ano.
Sendo assim, a partir do dia 2 de janeiro de 2018, o expediente retomará o período integral. A medida será viabilizada por meio de Decreto a ser publicado no Diário Oficial do Estado. Alguns serviços essenciais de atendimento à população como saúde, educação, segurança e fiscalização serão mantidos em sua integralidade.
Os relatórios mensais obtidos pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges), por meio do sistema de Monitoramento Inteligente de Risco e Auditoria (Mira), comprovam a efetiva redução das despesas de custeio nos pacotes essenciais que são diretamente impactados pela redução da carga horária.
De acordo com o documento, praticamente todas as despesas quando comparadas com o primeiro semestre de 2016 tiveram redução. Os gastos com serviços de cópias e impressões reduziram 21%, combustível sofreu uma baixa de 15%, telefonia fixa 13%, energia elétrica 10% e água e esgoto 3%.
O Decreto 694 foi implementado visando viabilizar o Decreto 675, publicado em 30 de agosto de 2016, que previa a redução e controle das despesas de custeio e de pessoal.
No intuito de ajudar as outras pastas a cumprir essas metas de redução e controle de despesas, a Seges implementou uma Coordenação de Gerenciamento Matricial das Despesas, que é responsável por promover as ações e monitorar metas. Também é incumbência dessa Coordenação divulgar a metodologia nos órgãos públicos, realizar o diagnóstico dos mesmos, além de atualizar e disponibilizar o gerenciamento do plano de ações.
A pasta está auxiliando as outras secretarias a reduzir os gastos sem que as mesmas tenham a qualidade dos serviços prejudicada. O GMD é baseado na aplicação do método PDCA, que significa planejar, fazer, verificar e agir corretivamente. Entre as ações propostas estão a revisão de contratos tanto de bens quanto de serviços, a negociação de preços ao contratar, análise de novas formas de contratação e possíveis cortes em despesas desnecessárias.
