O ex-secretário Geral da Assembleia Legislativa, Tschales Franciel Tschá, afirmou que os relatórios de prestação de serviços apresentados pela Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) em relação ao convênio firmado com a Assembleia Legislativa eram genéricos.
A declaração foi dada durante depoimento ao promotor Samuel Frungilo, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), no dia 30 de junho, quando o ex-servidor da Assembleia foi conduzido coercitivamente, na 2ª fase da Operação Convescote.
Tschales Franciel é um dos 22 réus na ação penal derivada da Operação Convescote, que respondem pelo suposto desvio superior a R$ 3 milhões de órgão públicos por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre a Faespe e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017. Um destes contratos foi firmado em 2015 pelo Legislativo e prevê o pagamento de R$ 100 milhões até 2019.
De acordo com o ex-secretário, ele começou a trabalhar na Assembleia Legislativa em 2009, quando assumiu a chefia do gabinete do deputado Ondanir Bortolini (PSD) – “Nininho”. Em janeiro de 2015, ele assumiu a função de secretário-geral, cargo que deixou em fevereiro deste ano.
Ao Gaeco, ele declarou que não tinha função específica relacionada ao convênio entre o Legislativo e a Assembleia, firmado em 2015, uma vez que havia uma comissão para realizar tal fiscalização.
No entanto, ele afirmou que chegou a atestar relatórios de alguns serviços prestados pela instituição, em situações em que envolviam a Secretaria Geral da AL.
“Ao analisar os relatórios de atividades e notas apresentadas, certificava a prestação dos serviços por ter ciência que as empresas estavam efetivamente prestando serviço na AL-MT, porém, não identificava item a item dos relatórios, até porque eram bem genéricos e tinha dificuldade de distinguir quem seriam as pessoas físicas prestadoras dos serviços constantes nas notas”, diz trecho do depoimento.
Minuta do convênio
Em seu depoimento, Tschales Franciel ressaltou ele e outros servidores foram designados para acompanhar a confecção da minuta do convênio firmado com a Faespe.
“Se recorda que em algumas reuniões para tratar do assunto, inclusive com a presença da reitora da Unemat, o presidente da AL-MT, na época o deputado Guilherme Maluf, além de outras pessoas, o interrogando discordou de vários pontos, como o modelo de relatório de prestação de contas, por entender que era muito genérico”, diz outro trecho do depoimento.
Além disso, o ex-secretário da AL declarou que também questionou a duração e valores do convênio, assim como o pagamento de 10% dos valores à Faespe, por conta do gerenciamento do contrato.
De acordo com Tschales Franciel, por conta destes questionamentos, ele foi afastado de participar das reuniões.
“Estes questionamentos feitos pelo interrogando não ficaram registrados em ata de reunião, mas as pessoas que estavam nas reuniões presenciaram estes fatos”, disse.
O réu também afirmou que durante a execução do convênio, quando questionou algumas vezes sobre o fato dos relatórios serem muito genéricos, ele foi informado pela Mesa Diretora que seguiam o modelo definido no contrato.
O convênio
Em 2015, o então presidente do Legislativo, Guilherme Maluf e o ex-primeiro-secretário, Ondanir Bortolini (PSD) – “Nininho”, assinaram um convênio com a Unemat, em que contratava os serviços da Faespe.
O convênio firmado em 13 de junho daquele ano também é assinado pelo diretor da fundação, Marcelo Horn. Inicialmente, o contrato tinha prazo de duração de 12 meses, no valor de R$ 20 milhões.
No entanto, o contrato do convênio passou por dois aditivos de prazos e valores.
O 1º Termo Aditivo foi assinado em 9 de abril de 2016, e teve como objetivo a suplementação de valores e a alteração do cronograma de execução físico financeiro do convênio.
A suplementação da primeira etapa foi na ordem de R$ 4,1 milhões.
Em 11 de julho de 2016, o convênio passou pelo 2º aditivo. Que alterou o valor do contrato para R$ 100 milhões, que devem ser pagos em quatro etapas.
Com o aditivo, as metas do convênio também foram alteradas, tendo sua vigência alterada para o prazo de 47 meses, contando da data da assinatura da parceria.
De acordo com o atual presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (PSB), a Assembleia já desembolsou cerca de R$ 56 milhões. Após a deflagração da operação, Botelho instaurou uma auditoria no contrato.
A denúncia
No dia 13 de julho a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, aceitou a denúncia referente a Operação Convescote. No total, 22 pessoas passam a responder pelo suposto desvio superior a R$ 3 milhões.
Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz ,Jose Antonio Pita Sassioto ,Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, além de Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini.
Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Eder Gomes de Moura, por sua vez, responderá por corrupção ativa.
Foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
Na primeira fase, deflagrada no dia 20 de junho, o Gaeco apontou que o esquema envolvendo a Faespe teria desviado valor superior a R$ 3 milhões de órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Na 1ª fase tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Na 2ª fase, deflagrada no dia 30, o Gaeco cumpriu 14 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão contra servidores da Assembleia Legislativa, TCE-MT, Faespe e Banco Sicoob.
Continuam presos Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Carias da Silva Neto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Eder Gomes de Moura.
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