O chefe de gabinete do deputado Guilherme Maluf (PSDB), Sued Luz, afirmou, em depoimento ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que atestava os relatórios de prestação de serviços de funcionários terceirizados da Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) sem conferir se os serviços realmente eram feitos.
O servidor da Assembleia é um dos 22 réus em ação penal derivada fa Operação Convescote, acusado de integrar grupo criminoso que realizou o suposto desvio superior a R$ 3 milhões de órgão públicos por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre a Faespe e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017.
Sued atua como chefe de gabinete da 1ª Secretaria da Mesa Diretora desde fevereiro deste ano, quando Maluf assumiu a função. Entre os anos de 2015 e 2016, o réu atuou como chefe de gabinete na Presidência. Como gestor de gabinete, ele relatou que sua função é de administrar férias e diárias de servidores vinculados ao gabinete do presidente ou do primeiro secretário do Legislativo, além de fazer trabalhos políticos sociais em Cuiabá.
Segundo o servidor da AL, havia cerca de oito a 12 prestadores de serviços contratados pela Faespe que estavam vinculados ao gabinete da Presidência, no entanto apenas uma pessoa ele confirmou que realmente trabalhava na Casa de Leis. O restante dos funcionários estariam trabalhando em outros setores.
“[…] Apenas uma pessoa trabalhava no gabinete do interrogando, que é a senhora Roseli Nonato; que os demais estavam lotados em outros setores; que não conhecia esses outros prestadores; que o interrogando não acompanhava a execução dos serviços, mas assinava os relatórios de atividades porque recebeu a ordem de que deveria assinar para que pudesse ser feito o pagamento ao prestador de serviço”, diz trecho do depoimento.
Ele conta que a determinação para que assinasse os relatórios, partiu do secretário jurídico da Assembleia, Leonardo Epaminondas, e com isso passou a receber os relatórios das mãos de Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim e de Hallan Gonçalves de Freitas, algumas vezes os relatórios eram deixados com a sua secretária, identificada como Alexandra.
Contudo, Sued afirmou que não conferia se os serviços eram efetivamente prestados e assinava os relatórios apenas confiando no aval de Leonardo, Lázaro e Hallan. “[…] o único serviço que presenciou ter sido realmente prestado foi o da senhora Roseli Nonato, que trabalhava consigo na mesma sala, que não sabe declinar quais os valores que esses prestadores de serviços recebiam; que atestou a execução dos serviços na confiança de do que o Leonardo, Lázaro e Hallan lhe afirmaram”, relatou Sued ao reconhecer sua assinatura nos relatórios de atividades às empresas fictícias.
Na denúncia do esquema, o Gaeco apontou que as instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo, tendo a fundação contratado empresas de fachada para terceirização de tais serviços.
Em depoimento, o servidor da AL afirmou que das empresas com contratos no Legislativo se recordava de ver com frequência o empresário José Carias da Silva Neto, que levava os relatórios pessoalmente. E, que teria pedido à Hallan e Lázaro a relação dos prestadores de serviços e os setores em que trabalhavam, no entanto a resposta não teria sido clara.
“A Faespe lhe encaminhou a relação dos prestadores por e-mail ou por pendrive, mas não lhe esclareceram em que setores esses serviços eram prestados, mas lhe afirmaram que poderia ficar tranquilo porque o serviço estava sendo efetivamente realizado”, descreveu o retorno do pedido.
Noutro momento, Sued contou que chegou a questionar os serviços prestados por Hallan, pois a descrição que constava no relatório seria muito ampla e não dava para saber o quê cada contratado realmente fazia na Assembleia. “Hallan falou que eram diversos serviços prestados e que não dava para individualizar, por isso faziam uma descrição padronizada e que todos os relatórios eram iguais”, disse.
Por fim, o servidor da AL justificou que não conferia as prestações de serviços dos funcionários terceirizados da Faespe porque considerava “impossível”, uma vez que trabalhava em outros setores e que assinava os relatórios por temer perder o cargo no Legislativo, que lhe rende um salário bruto de aproximadamente R$ 12 mil.
“Finaliza esclarecendo que não tinha como fiscalizar efetivamente os trabalhos dos prestadores de serviços, pois não ficavam no mesmo setor seu e a fiscalização desses serviços não eram de sua atribuição, de forma que só assinava porque lhe determinaram e confiou nas pessoas e no conteúdo dos relatórios”, encerrou o depoimento.
A denúncia
No dia 13 de julho a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, aceitou a denúncia referente a Operação Convescote. No total, 22 pessoas passam a responder pelo suposto desvio superior a R$ 3 milhões.
Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz ,Jose Antonio Pita Sassioto ,Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, além de Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini.
Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Eder Gomes de Moura, por sua vez, responderá por corrupção ativa.
Foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
Na primeira fase, deflagrada no dia 20 de junho, o Gaeco apontou que o esquema envolvendo a Faespe teria desviado valor superior a R$ 3 milhões de órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Na 1ª fase tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Na 2ª fase, deflagrada no dia 30, o Gaeco cumpriu 14 mandados de condução coercitiva e busca e apreenssão contra servidores da Assembleia Legislativa, TCE-MT, Faespe e Banco Sicoob.
Continuam presos Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Carias da Silva Neto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Eder Gomes de Moura.
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