O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, acusou o conselheiro substituto, João Batista de Camargo Júnior, de ter mentido ao Ministério Público Estadual (MPE).
Sérgio Ricardo, que está afastado de seu cargo desde janeiro do órgão, foi proibido de frequentar a sede do TCE-MT, por determinação da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
A magistrada levou em consideração a acusação do MPE de que o conselheiro estaria interferindo nos processos lotados no gabinete que ocupava e constrangendo João Batista, colocado em seu lugar.
No dia 19 de julho, Sérgio Ricardo protocolou junto ao TCE-MT um pedido de afastamento do conselheiro João Batista. O caso está sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli.
De acordo com Sérgio Ricardo, ele se surpreendeu com a atitude de João Batista, na qual considerou como “manobra desleal e ilegal”. O conselheiro afastado afirmou que o substituto resolveu procurar o MPE “na calada da noite”, motivado por “motivos espúrios”.
“O conselheiro João Batista inventou esse amontoado de mentiras e calúnias com o único objetivo de tumultuar o processo para garantir a sua permanência como titular no cargo do conselheiro Sergio Ricardo e não para se defender de nada, pois nunca sofreu constrangimento algum”, diz trecho do documento protocolado por Sérgio Ricardo.
Conforme o conselheiro afastado, a Célia Vidotti foi levada ao erro em sua decisão de o proibir de frequentar a sede do TCE-MT, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
Sergio foi afastado do cargo por determinação do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. O conselheiro é acusado de comprar sua vaga no órgão com dinheiro obtido de forma ilícita, por meio de suposto esquema de corrupção durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura.
Sem interferência
O conselheiro afastado afirmou que João Batista, após assumir sua cadeira interinamente, o procurou “várias vezes”. No entanto, Sérgio Ricardo disse que nunca se reuniu com ele, para evitar qualquer tipo de influência em alguma decisão, uma vez que João Batista assumiu a relatoria dos processos que estavam no gabinete.
“Para dar tranquilidade ao conselheiro substituto no exercício das funções, o conselheiro Sérgio Ricardo nunca falou com ele uma vez sequer, nem por telefone e nem pessoalmente”, diz outro trecho do documento.
Além disso, Sérgio Ricardo negou que tenha orientado os funcionários do gabinete, indicados por ele para cargo comissionado, a tentar atrapalhar ou se negar a cumprir orientações do conselheiro substituto.
“Tem plena consciência do que é um afastamento e sabe da importância da obediência a uma decisão judicial, principalmente no momento que luta na Justiça para reaver o seu cargo. Jamais desrespeitaria uma decisão tão importante, como inescrupulosamente tenta fazer crer o conselheiro substituto”.
Denúncia ao MPE
No documento, Sérgio Ricardo ainda questionou o fato de o conselheiro substituto ter denunciado eventual tentativa de interferência e constrangimento ao MPE. Conforme ele, João Batista descumpriu normas internas do TCE-MT.
“Se ele estivesse realmente sendo constrangido em suas atividades, a forma mais rápida, eficaz, eficiente e legal de coibir isso seria levar o caso ao presidente e a Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado, que com certeza agiriam imediatamente para coibir essa ilegalidade”, disse Sérgio Ricardo.
“Mas não era essa a intenção do conselheiro substituto, pois em nenhum momento houve constrangimento e nem dificuldade para que ele pudesse executar o seu trabalho. O seu objetivo era unicamente tumultuar o processo que levou o conselheiro Sérgio Ricardo a ser afastado de seu cargo, para continuar lhe substituindo no cargo de conselheiro titular”, completou.
Pedidos
Com os argumentos, Sérgio Ricardo requereu que o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, destituísse João Batista do cargo de conselheiro titular e o afastasse do cargo de conselheiro substituto.
A acusação
Na ação, o MPE apontou que a vaga de Sérgio Ricardo no TCE-MT foi comprada do conselheiro aposentado Alencar Soares, com a utilização de recursos obtidos em esquemas de corrupção.
O valor da cadeira, segundo as investigações, foi de R$ 12 milhões – tendo sido confirmado, conforme a acusação, o recebimento por Alencar de R$ 4 milhões.
A ação foi proposta em 2014 e teve início nos depoimentos prestados pelo ex-secretário Eder Moraes, e na delação premiada do empresário Junior Mendonça.
Em sua delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi obteve dele, por meio de Eder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares pela vaga.
De acordo com a acusação, Alencar Soares teria vendido sua vaga, auferindo "vantagem patrimonial indevida (recebimento de dinheiro de corrupção)”. Ele ainda provocou dano ao erário “ao colaborar para a perda patrimonial por desvio e apropriação de valores pertencentes ao Estado”.
As mesmas acusações pesam sobre Blairo Maggi e Silval Barbosa. Segundo a ação, Maggi “participou de reuniões e ordenou devolução de dinheiro, tendo também ordenado pagamentos, retardando e depois concretizando compra de vaga de conselheiro do TCE, inicialmente segurando e depois forçando a aposentadoria antecipada de Alencar Soares, com o firme propósito de abrir a oportunidade de ingresso de protegidos, em negociata realizada na surdina, da qual presenciou, tinha conhecimento e aderiu”.
Já Silval “aderiu e entabulou negociata na surdina, concretizando-a posteriormente com a nomeação de Sérgio Ricardo na vaga comprada de Alencar Soares, em acerto ímprobo, realizado sorrateiramente. Forneceu e deu permissão a Éder Moraes para providenciar negócios imorais”.
Eder Moraes é apontado como o “mentor, articulador e gerente do plano imoral e ímprobo”, tendo contra si as mesmas acusações dos anteriores, enquanto o empresário e delator do esquema, Júnior Mendonça, é apontado como “operador e executor do plano”.
O conselheiro afastado Humberto Bosaipo, conforme a ação, teria se apresentado, nas reuniões de negociações de venda de cadeira, como representante do Tribunal de Contas, tendo sido “beneficiado com “empréstimos”, denominados de “agrados”.
A participação nas negociações que culminaram na indicação de Sérgio Ricardo ao TCE também pesam contra José Riva.
O MPE acusa Sérgio Ricardo dos mesmos atos relatados acima, acusando-o de ter comprado a vaga com o pagamento de propina, o que “resultou em inquestionável enriquecimento ilícito e auferimento de vantagem patrimonial indevida, em razão do exercício do cargo de deputado estadual, com inquestionável incorporação ao seu patrimônio e de outrem, de valores mencionados e integrantes do patrimônio público estadual”.
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