O servidor da Assembleia Legislativa, Odenil Rodrigues de Almeida, afirmou ter assinado documentos, atestando a prestação de serviços da Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) com o Legislativo, mesmo sem comprovar que tais relatórios estavam corretos.
De acordo com Odenil Rodrigues, ele assinava os documentos por determinação dos deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Ondanir Bortolini (PSD) – “Nininho”, que na época ocupavam a presidência e primeira-secretária da Mesa Diretora, respectivamente.
As afirmações foram dadas durante depoimento prestado ao promotor de Justiça Samuel Frunjilo, do Gaeco, no dia 30 de junho. Odenil Rodrigues e um dos 22 réus na ação penal derivada da Operação Convescote, que respondem pelo suposto desvio superior a R$ 3 milhões de órgão públicos por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017.
Odenil é acusado de atestar documentos que relatavam a prestação de serviços inexistentes.
Em seu depoimento, o servidor disse que trabalha na Assembleia há dez anos, desde que foi nomeado como assessor parlamentar do primeiro-secretário do Legislativo, o deputado Guilherme Maluf. Atualmente ocupa a função de consultor legislativo – cargo vinculado à Mesa Diretora.
“Nos anos de 2015 e 2016 ocupou a função de secretário de Serviços Legislativos, também nomeado pela Mesa Diretora; sua principal atividade consistia em acompanhar os trâmites de projetos legislativos, no que concerne ao convênio Faespe/AL-MT, não tinha função específica relacionada ao mencionado convênio, porém eles prestaram alguns serviços ao interrogando”, diz trecho do depoimento.
Segundo Odenil Rodrigues, a Mesa Diretora solicitou que ele contratasse uma empresa para a implantação de ISSO 9001, visando a modernização dos serviços da Secretaria Legislativa.
“Então, a Mesa contratou uma empresa de São Paulo, via Faespe, para realizar esta consultoria, o que foi feito”, disse o servidor.
O réu declarou que apenas acompanhou e fiscalizou os serviços prestados pela empresa de São Paulo, que teria recebido R$ 20 mil por mês via a Faespe. O contrato, de acordo com o depoimento, durou um ano.
“Recebia mensalmente cópias dos relatórios emitidos por esta empresa e se reunia regularmente com o consultor da empresa e acompanhava pessoalmente as atividades, como o treinamento dos servidores, implantação do 5S, treinamentos, vídeos conferencias com o objetivo de aparar arestas do projeto e reuniões com a Mesa Diretora”, relatou.
Assinatura de relatório
Ainda em seu depoimento, Odenil Rodrigues disse que no último trimestre de 2015 foi procurado pela funcionária da Faespe – Jocilene Rodrigues de Assunção – também ré na ação penal.
Ela apresentou relatórios de atividades e notas fiscais, pedindo ao servidor para que atestasse a execução dos serviços.
“A principio se recusou a assinar os documentos, pois desconhecia a prestação dos mencionados serviços e não tinha a função de fiscalizar e ou acompanhar a execução dos serviços”, declarou.
Odenil Rodrigues relatou que procurou Maluf e Nininho, que autorizaram a ele assinar tais documentos.
“A partir de então, passou a atestar a prestação dos serviços conforme a Jocilene lhe trazia as notas e relatórios de atividades, por umas três ou quatro vezes e não se recorda dos valores das notas”, afirmou.
Conforme o depoimento, Jocilene apresentava os documentos e o servidor assinava após questionar os deputados se podia assinar.
O réu ainda negou que tenha conhecimento se os serviços foram prestados ou não, “já que efetivamente não fiscalizou a execução dos mesmos”.
Por fim, ele disse que assinava, pois tinha medo de perder seu cargo comissionado.
A denúncia
No dia 13 de julho a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, aceitou a denúncia referente a Operação Convescote. No total, 22 pessoas passam a responder pelo suposto desvio superior a R$ 3 milhões.
Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz ,Jose Antonio Pita Sassioto ,Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, além de Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini.
Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Eder Gomes de Moura, por sua vez, responderá por corrupção ativa.
Foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
Na primeira fase, deflagrada no dia 20 de junho, o Gaeco apontou que o esquema envolvendo a Faespe teria desviado valor superior a R$ 3 milhões de órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Na 1ª fase tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Na 2ª fase, deflagrada no dia 30, o Gaeco cumpriu 14 mandados de condução coercitiva e busca e apreenssão contra servidores da Assembleia Legislativa, TCE-MT, Faespe e Banco Sicoob.
Continuam presos Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Carias da Silva Neto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Eder Gomes de Moura.
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