O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que vai atender as exigências dos Ministérios Público Federal e Estadual, quanto ao Veículo Leve Sobre Trilhos, “no que for possível”. “No que for possível [o governo vai adequar o acordo às exigências dos Ministérios Púbicos], sim. Depois o juiz tem que decidir”, afirmou o governador na manhã desta sexta-feira (21).
Segundo o chefe do Executivo Estadual, a equipe que está conduzindo este processo é formada pelo juiz federal Ciro Arapiraca, pelo Procurador-Geral do Estado (PGE), Rodrigo Galo e o secretário de Estado de Cidades (Secid), Wilson Santos. Segundo Taques, a equipe está tentando fechar o acordo no prazo que o juiz estabeleceu.
“A questão é se pode diminuir o preço. Se nós podemos diminuir o prazo de 24 para 19 meses. Isto é possível? Tem um valor que está sendo discutido no Tribunal de Justiça, tem decisões favoráveis no TJ daqui e no Superior Tribunal de Justiça”, afirmou o governador, durante lançamento da Arena+.
O acordo com o consórcio que executa as obras do VLT foi fechado no final do mês de março. Pelo entendimento entre as partes, o Estado concordou em pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. A previsão é de que as obras durem até 24 meses.
Nesta terça-feira (18), em reunião como prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), Wilson Santos contou que o governo não cumprirá todos os apontamentos dos Ministérios Públicos. Ainda de acordo com o secretário, ele espera a oportunidade de sentar junto com os técnicos das duas instituições para que as divergências sejam sanadas.
Dentre os pontos em que o governo concordou em acatar está a mudança no Plano Diretor de Desapropriações, que prevê a demolição de imóveis por onde vai passar o modal. O governou concordou em alterar o plano e reduziu as desapropriações em 50%. Os MPs exigem também que este plano esteja pronto antes de retomar as obras.
Outra sugestão que deve ser acatada é a retirada da clausula de compliance (conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares) da minuta de acordo.
No entanto, ainda restam pontos em aberto como o valor e a quantidade de meses para conclusão do modal. Os MPs sugerem o prazo de 19 meses, enquanto o Governo quer 24. Durante a reunião, Santos disse que a própria Controladoria Geral da União (CGU) afirmou que é “temerário” o prazo de 19 meses.
No parecer dos MPs, também é colocado que os custos adicionais que estão sendo pleiteados pela empresa para reiniciar a obra, como a remobilização, construção de canteiros e administração local, estão sendo parametrizados com base no valor total do contrato (R$ 1,470 bilhão), quando faltam pouco mais de R$ 300 milhões para serem executados.
Além disto, há uma questão judicializada que trata do pedido do consórcio, para que o Estado arque com as despesas causadas por conta do período de suspensão judicial de mais de dois anos, como os gastos por conta de conservação de material rodante que ficou parado.
{relacionadas}
