O empresário Antônio Rodrigues de Carvalho, dono da Santorini Empreendimentos Imobiliários, afirmou que o ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Marcel de Cursi teria exigido 50% do valor pago pelo Estado para a desapropriação de uma área de 55 hectares no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, de propriedade do empresário.
A declaração foi dada durante depoimento à juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, na tarde desta quinta-feira (20).
Antônio Carvalho é um dos delatores da 4ª fase da Operação Sodoma, que investiga tal fraude. A área foi desapropriada em 2014 por R$ 37,1 milhões, mas a metade deste valor (R$ 15,8 milhões) teria voltado para a organização criminosa supostamente liderada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Conforme o delator, a área na região do bairro Tijucal foi invadida em 1997 por cerca de 900 famílias, que foram retiradas do local, após uma ação de reintegração de posse.
No entanto, conforme Antônio Carvalho, a área voltou a ser invadida por outras duas vezes. “Na terceira vez não tinha mais condições financeiras de tirar e o Estado me procurou dizendo que deixasse o pessoal lá, que eles iriam desapropriar o terreno”.
Após alguns anos sem conseguir receber do Estado pela desapropriação, mesmo com ações Judiciais, o delator revelou que em 2013 o então procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, que era seu conhecido, entrou em contato com ele.
“Em 2013 ele me chamou e disse que o processo seria resolvido, que havia uma previsão de desapropriação, pois tinha recursos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], da Copa, que poderia ser destinado para esta área”, disse à juíza.
O delator declarou que foi orientado pelo Chico Lima a procurar Marcel.
"Cheguei lá, entrei na sala do secretário. Ele falou: ‘tenho duas coisas para você receber isso ai’. Então, ele fez uma proposta dizendo o seguinte: ‘vamos te pagar até 12 parcelas mensais, corrigidas 1% ao mês. Estamos fazendo dotação para fazer o pagamento agora’", relembrou.
Segundo o delator, na reunião, Marcel teria dito: “Voce vai receber metade disso, a outra metade fica aqui".
Proposta aceita
Conforme o delator, ele ficou chateado com a proposta feita por Marcel, uma vez que já esperava pelo pagamento da desapropriação há 18 anos e tinha conseguido na Justiça o direito por tal valor.
Antônio Carvalho disse que chegou a conversar com Chico Lima, que teria explicado como era o funcionamento de processos como esse dentro do Governo.
“Os pagamentos no Estado funcionam dessa forma, metade com você e metade fica com eles", teria dito Chico Lima.
Mesmo contrariador, o empresário disse que por questões financeiras resolveu aceitar o acordo.
“A área era minha, sempre foi. Não esperava esse tipo de comportamento. Cheguei a conclusão que não dava para esperar mais, estava esperando 18 anos, dependendo da minha filha que mora no Canadá”, disse.
“Então, decidi: ‘vou pegar isso mesmo, pelo menos resolvo a minha vida’. Aceitei a proposta", completou.
Pagamentos
Antônio Carvalho afirmou que para a realização dos pagamentos, o Governo exigiu que ele abrisse uma conta bancária em nome da empresa. No entanto, por conta de uma dívida na Caixa Econômica Federal, de R$ 30 milhões, ele não poderia fazer a abertura.
Foi então que, segundo o delator, ele conversou com seu advogado, Levi Machado, que propôs ser seu procurador na negociação.
“Ele [Levi Machado] falou que poderia ser meu procurador, e que receberia esse dinheiro”, disse, completando que o advogado se comprometeu a repassar os valores recebidos para a conta de Antônio Carvalho.
O delator confirmou a denúncia do MPE, na qual disse que Levi e Chico Lima forjaram o contrato para que a Santorini cedesse para a S F Assessoria, do empresário Filinto Muller (também delator da fraude), 50% dos direitos sobre o imóvel a ser desapropriado.
A cessão foi feita pelo valor de R$ 700 mil. A justificativa utilizada no contrato, para caso de eventual questionamento do valor estipulado, era de que Antônio Carvalho se encontrava falido e, por ser amigo de longa data do avô de Fillinto Muller, propôs a venda desses 50%.
Conforme a denúncia, o documento foi "ardilosamente" confeccionado com data retroativa, como que firmado no ano de 2012, todavia, de fato foi confeccionado e assinado no ano de 2014. Ele, no entanto, disse não lembrar do nome da empresa que constava nesse documento.
Antônio Carvalho relatou ainda que os valores recebidos por ele foram repassados por Levi Machado, que ficou responsável por receber os pagamentos do Governo e repassar a parte que cabia a sua empresa e ao suposto grupo criminoso.
O delator explicou que o pagamento foi realizado em doze parcelas e que no final dos pagamentos os repasses foram feitos em sua própria conta bancária.
"Nesse tempo me apresentara um contrato fictício, tive que assinar para depois receber esse dinheiro. Foi feito esse contratou, eu assinei e mais tarde, quando começaram os pagamentos, o advogado ia passando o dinheiro na conta da minha filha. Quando consegui acertar com a Caixa Econômica, comecei receber o dinheiro na minha conta do Banco do Brasil"."Quando o dinheiro entrava na conta dele [Levi Machado], ele retirava o honorários e o restante mandava par ao rapaz [Filinto]”, completou.
Mais informações em instantes.
