Os serviços de saneamento de Cuiabá continuam nos moldes do aditivo firmado no fim do ano passado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) com o grupo CAB Ambiental. Com nova chefia administrativa e financeira, os nomes fantasia mudam para Iguá Saneamento, no lugar da CAB Ambiental, e para Águas Cuiabá, que substitui a CAB Cuiabá, mas os serviços serão executados pelo mesma empresa que esteve em operação nos quatro anos de contrato com a CAB Ambiental.
A manutenção do contrato foi anunciada na sexta-feira (14) pelo prefeito Emanuel Pinheiro, que após 45 dias de extensão de intervenção no setor – outros dois decretos de 180 dias tinham sido baixados na gestão anterior – disse ter ficado “amarrado” ao aditivo firmado por Mendes em novembro passado. E a decisão alternativa seria decretar a caducidade do contrato e retornar a administração dos serviços para a prefeitura.
“Anuncio esta decisão contrariado. Estou engolindo sapo com arame farpado. Estou preso ao ato vinculado do aditivo feito no fim do ano passado e sobre o qual nem fui informado. Houve boa-fé do meu antecessor no acordo, mas não pude exigir mais nada para melhorar os serviços de Cuiabá”.
É o primeiro confrontamento de Pinheiro às suas declarações de campanha eleitoral, no ano passado. Ele dizia de “tirar a CAB” do comando dos serviços de saneamento. O mote é o fiasco da CAB Cuiabá na execução de serviços previstos em contrato em cerca de quatro anos, de 2012 e a 2015. Relatório da Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) mostra que índices de meta de melhorias nas redes de água e esgoto ficaram estacionados no período.
A decisão pela manutenção do contrato foi baseada em poucas garantias práticas para execução de serviços. O procurador geral do município, Nestor Fidélis, explica que no acordo em aditivo firmado no fim do ano passado os gerenciadores da CAB Ambiental deveriam comprovar capacidades técnica e financeira para executar R$ 1,4 bilhão nos primeiros sete (de 25) anos de contrato.
“O grupo apresentou documentos que mostram isso, mas o prefeito queria garantia de know-how, de quem vai executar os serviços, e somente no fim do prazo [de 45 dias] fomos informados de que a empresa que vai continuar será a mesma que estava anteriormente, e ela tem capacidade”.
Em maio, quando encerrou o segundo decreto de 180 dias, a CAB Ambiental apresentou a multinacional CH2M como responsável pela operação de serviços, mas a indicação foi rejeitada pelo prefeito Emanuel Pinheiro por falta de comprovação de conhecimento em execução de serviços.
“A empresa admitiu que houve falha por ficar para o final do prazo a confirmação da empresa já conhecida como a operadora. Isso gerou insegurança para a prefeitura, mas, volto a repetir, eles conseguiram comprovar a capacidade técnica”.
Na área financeira, o grupo composto pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco Votorantim, Banco Bradesco, e o Grupo Galvão, que integra a CAB Ambiental, será administrado pela RK Partners, holding que assume a maioria das ações financeiras.
Além de R$ 1,4 bilhão em serviços ao longo dos sete anos iniciais, a Iguá Saneamento deverá executar R$ 204 milhões em prazo de 18 meses, como plano emergencial.
Grupo terá diretor indicado pela prefeitura
A prefeitura de Cuiabá deverá indicar um diretor para compor o quadro administrativo de Águas Cuiabá para os próximos quatro anos. O procurador do município, Rober Caio Martins Ribeiro, diz que a indicação é uma exigência prevista em contrato para o acompanhamento dos serviços de saneamento.
“A prefeitura vai fazer fiscalização diária do serviço e qualquer falha não será tolerada, com a possibilidade imediata de declaração de caducidade do acordo”.
Ele diz que a transferência do comando de ações do grupo (BNDES, Votorantim, Bradesco e Grupo Galvão) para RK Partners é outra medida de garantia de cumprimento do contrato com aditivo assinado em novembro de 2016.
“A CAB Ambiental, que tem outras concessões no país, saiu da gerência da CAB Cuiabá e um novo grupo (Iguá Saneamento) agora é o responsável. Todo o comando do grupo mudou”.
Cuiabá é a maior concessão da CAB Ambiental no país. Ela presta serviços em outros 17 Estados, como São Paulo, Alagoas, Paraná e Santa Catarina. Conforme o procurador Nestor Fidélis, o contrato da empresa com outros municípios está vinculado ao acordo em Cuiabá, como exigência das prefeituras para manutenção da concessão.
