Sem receber há oito meses dinheiro do governo estadual, que obrigatoriamente tem que ser destinado à saúde pública, o prefeito de Santo Antônio de Leverger, Valdir Pereira de Castro Filho, conhecido como “Valdirzinho” (PSD), requereu apoio da Assembleia Legislativa para solucionar o impasse com o Executivo.
Em visita ao gabinete do vice-presidente do Legislativo, deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), Valdizirnho informou que o município não tem mais condições de custear sozinho as despesas do Hospital Municipal, responsável por procedimentos de baixa e média complexidade.
A dívida do Estado com o município já ultrapassa a quantia de R$ 800 mil e obriga a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger a deslocar despesas de outro setor para evitar uma crise sem precedentes na saúde pública.
“Viemos solicitar apoio do deputado Gilmar Fabris para requerer junto ao governo do estado a liberação financeira destes recursos em atraso que são reservados a saúde pública”, disse.
O deputado Gilmar Fabris é o autor de uma emenda de R$ 300 mil ao município de Santo Antônio de Leverger destinada a saúde pública.
O pedido já foi protocolado na Secretaria de Estado de Saúde (SES), o dinheiro ainda pendente de liberação pelo governo, deverá ser aplicado na reforma do hospital municipal e assim melhorar as condições de atendimento à população dependente da saúde pública.
“A reforma e ampliação hospital municipal é de muita importância, pois atendemos uma média de 2 mil a 3 mil pacientes, evitando assim que ambulâncias venham até Cuiabá. Recebemos ainda uma emenda de R$ 200 mil do deputado Gilmar Fabris para a reforma de três escolas localizadas nas comunidades do município que são Moinho, Lambari e Mata Verde. Precisamos deste dinheiro e o apoio da Assembleia Legislativa é essencial”, destacou o prefeito Valdir Castro.
Com população estimada em 18.186, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município de Santo Antônio de Leverger não consegue receber repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é autorizado mensalmente pelo governo federal às prefeituras do país em decorrência da arrecadação do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda).
Isso porque o município tem uma dívida de R$ 8 milhões com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Já foi encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o pagamento em 200 parcelas. Para o acordo entrar em vigência, é necessário ainda o aval da Receita Federal.
Diante das limitações financeiras, a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger reduziu 400 cargos comissionados e levou o prefeito Valdirzinho a reduzir o próprio salário bem como da vice-prefeita Francieli Magalhães (PTdoB) e secretários municipais na ordem de 30%. A economia aos cofres públicos autorizada por meio de decreto visa uma economia de R$ 290 mil por mês.
Diante da crítica situação, o deputado Gilmar Fabris se comprometeu em auxiliá-los nas interlocuções com o Executivo.
“Acredito que o governo do Estado vai atender as demandas de Santo Antônio de Leverger. Vamos conversar com a equipe técnica para que os pleitos sejam atendidos. Do contrário, a crise de atendimento na saúde vai se alastrar para Cuiabá e Várzea Grande gerando uma superlotação sem fim”, disse.
De acordo com o prefeito Valdirzinho, o município de Santo Antônio de Leverger ainda tem emendas parlamentares pendentes de liberação de autoria do ex-deputado estadual Pery Taborelli (PSC) e do ex-deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB), este último atual prefeito de Cuiabá. Somadas, as emendas parlamentares somam mais de R$ 500 mil em recursos destinados a saúde pública e infraestrutura.
O governador Pedro Taques (PSDB) já admitiu publicamente que o Estado ainda deve R$ 192 milhões aos municípios em repasses para a saúde pública.
Deste montante, R$ 32 milhões correspondem ao ano de 2017 e os outros R$ 160 milhões são relacionados a 2016 e restos a pagar de anos anteriores.
O tucano tem se empenhado para garantir a regularidade dos pagamentos em meio aos atrasos nos repasses feitos pelo governo federal e queda na arrecadação de impostos motivada pela recessão econômica enfrentada pelo Brasil nos últimos anos.
